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O Congresso Nacional decidiu ontem instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o escândalo do Orçamento, que envolve até o momento 23 parlamentares, dois ministros de Estado e três governadores. A CPI terá 45 dias para concluir as investigações. A CPI será mista e terá 22 membros (11 senadores e 11 deputados) sem contar igual número de suplentes. O relator da comissão sairá do PFL. O presidente da CPI será o senador Jarbas Passarinho (PPR-PA).

Os trabalhos da reforma constitucional estão suspensos. Apesar de não haver uma decisão formal a esse respeito, as principais lideranças do Congresso Nacional concordam em que não há clima político para continuar a revisão enquanto não forem esclarecidas as acusações de que existe um esquema de manipulação do Orçamento da União que envolve líderes de partidos e o presidente do Congresso Revisor, senador Humberto Lucena (PMDB-PB). A gravidade das acusações feitas pelo ex-diretor de Orçamento José Carlos Alves dos Santos paralisou os parlamentares.

A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) liberou CR$4,3 milhões para a Secretaria de Planejamento do Acre iniciar o zoneamento ambiental e econômico do estado. Os trabalhos estão orçados em CR$8 milhões e objetivam traçar parâmetros para o desenvolvimento econômico do estado (FSP).

A União Democrática Ruralista (UDR) está disposta a boicotar a campanha nacional de combate à fome, coordenada pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, secretário-executivo do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), caso a contribuição da entidade seja recusada por motivo ideológico. O representante da bancada ruralista na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), acusa o camando da campanha de beneficiar o PT, afugentando outros partidos e segmentos sociais. "Desconfio que eles querem fazer demagogia e populismo com os alimentos do governo", disse.

O representante da FAO (Fundo das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação) no Brasil, Peter Rosenegger, anunciou ontem a implantação, no próximo ano, pelo governo do Programa de Gerência para Emprego e Renda, que pretende gerar renda e emprego às populações pobres. O programa precisa de US$25 milhões a US$30 milhões, em dois anos, e é considerado por Rosenegger como uma das "poucas verdadeiras alternativas de se combater a fome e a miséria a longo prazo".

O arcebispo emérito de Olinda e Recife (PE), dom Hélder Câmara, disse ontem que a fome não é inevitável, não é uma fantasia, mas reflete o desequilíbrio na distribuição de bens e riquezas entre os povos e pessoas. Ele lembrou que há algum tempo o desafio era como produzir alimentos suficientes para as necessidades de todas as pessoas, tarefa vencida pela ciência e pela tecnologia. Atualmente, a má distribuição dos bens e o desperdício resultam em falta de comida para grande parte de pessoas no mundo (JC).

Os ministros das Relações Exteriores do Brasil e do Chile assinaram no último dia 16 um acordo sobre Previdência Social por meio do qual se transferem os direitos já adquiridos pelos trabalhadores para o país onde eles estejam habitando. O acordo será aplicado no Brasil à legislação do regime geral de Previdência Social que engloba assistência médica, famacêutica, odontológica, ambulatorial e hospitalar, incapacidade de trabalho temporária, invalidez, velhice, morte, natalidade, acidente de trabalho, doença profissional e salário-família.

A criação de barreiras para diminuir a entrada de banana do Equador nos países-membros do MERCOSUL foi a principal reivindicação levantada pelas lideranças do setor reunidas ontem em São Paulo. O encontro foi promivido pela Delegacia Federal do Ministério da Agricultura com o objetivo de elaborar uma pauta para o 12o. Seminário Agroindustrial do MERCOSUL, que será realizado nos dias 27, 28 e 29 de outubro em Assunção (Paraguai).

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre CR$151,590 e CR$151,600. No mercado paralelo o dólar teve o preço de CR$150,50 para compra e CR$152,50 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a CR$148,00 e CR$152,00. O dólar-turismo foi negociado a CR$148,00 para compra e CR$152,00 para venda em São Paulo e a CR$145,00 e CR$152,50 no Rio de Janeiro (GM).

Mais um rio na Amazônia, o Jatapu, no norte de Roraima, área de perambulação dos índios Wai-Wai, começa a ser represada para dar lugar a uma nova hidrelétrica na região: a de Jatapu, com capacidade para 10 mW. Em oito anos, é o terceiro rio na mesma região submetido ao impacto de barragens para gerar energia elétrica. Desta vez, porém-- ao contrário dos casos desastrosos dos rios Pitinga, em 1985, e do caudaloso Uatumã, em 1989, para formação do lago de 200 km2 de Balbina-- será realizado um Plano de Controle Ambiental.