CPI TERÁ 45 DIAS PARA APURAR DENÚNCIAS

O Congresso Nacional decidiu ontem instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o escândalo do Orçamento, que envolve até o momento 23 parlamentares, dois ministros de Estado e três governadores. A CPI terá 45 dias para concluir as investigações. A CPI será mista e terá 22 membros (11 senadores e 11 deputados) sem contar igual número de suplentes. O relator da comissão sairá do PFL. O presidente da CPI será o senador Jarbas Passarinho (PPR-PA). A Procuradoria Geral da República e o Tribunal de Contas da União (TCU) vão acompanhar os trabalhos. A CPI do Orçamento vai investigar as modificações feitas no Orçamento Geral da União de 1992 depois que ele foi aprovado pelo plenário do Congresso. O relator do Orçamento na época, deputado Ricardo Fiúza (PFL- PE), que substituiu João Alves (PPR-BA) na relatoria, alegou ter recebido uma "autorização" dos líderes dos partidos para adequar o projeto de Orçamento que já havia sido votado. Terminou incluindo 759 emendas e excluindo 53. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) quer que o caso seja novamente investigado. Na época, um parecer do senador Magno Bacelar (PDT- MA) argumentou que Fiúza havia sido autorizado pelos líderes e encerrou o assunto. A CPI vai promover uma auditoria nas contas de todas as empreiteiras suspeitas de participarem do esquema denunciado pelo ex-assessor José Carlos Alves dos Santos. Também serão feitas auditorias em todas as prefeituras que tiveram obras realizadas por essas empreiteiras ou patrocinadas pelos parlamentares acusados de envolvimento no esquema. O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal do deputado João Alves (PPR-BA), que foi relator da Comissão de Orçamento do Congresso em 1990 e 1991. Um inquérito da Polícia Federal, concluído em junho último, diz que a empresa de lobby Seval intermediava a inclusão de verbas no Orçamento da União. A empresa pertence a Normando Leite Cavalcante, assessor de Alves. João Alves foi acusado de ser o principal autor das fraudes no Orçamento pelo ex-diretor de Orçamento da União José Carlos Alves dos Santos. Segundo Santos, João Alves recebia propinas em dólares para incluir verbas no Orçamento e repassava parte do dinheiro a outros parlamentares. Segundo apurou o inquérito da PF, Alves incluía no Orçamento verbas para prefeituras e Cavalcante conseguia a liberação dos recursos. A Seval cobrava 3% da verba liberada como pagamento pelo lobby. Cavalcante foi indiciado no crime de "exploração de prestígio". O STF autorizou também a quebra do sigilo bancário de Ramon Arnús (ex- secretário nacional de Habitação) e Walter Annicchino (ex-secretário nacional de Saneamento). Os dois foram responsáveis pela maior parte das liberações de verbas para as prefeituras "assessoradas" pela Seval (FSP) (O Globo).