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O governo federal, através da Secretaria do Tesouro Nacional, autorizou a União a fazer uma capitalização de recursos na EMBRAER, no valor aproximado de US$450 milhões. A medida é a primeira de uma série de decisões que estão sendo tomadas no sentido de promover o saneamento financeiro da estatal, que acumula dívidas totais de US$900 milhões, e viabilizar a sua privatização (GM).

O ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, autorizou ontem a emissão de US$260 milhões em títulos da dívida pública federal para pagar os flagelados da seca no Nordeste que se encontram nas frentes de trabalho. "Com isto, os banqueiros vão ganhar mais dinheiro às custas dos flagelados, mas o que eu posso fazer, se não temos nenhum dinheiro?", disse o ministro.

Um grupo de pesquisadores canadenses e quenianos descobriu o que se acredita ser 25 casos de uma aparente imunidade natural ao vírus da AIDS. Os cientistas, que estudaram 1.700 prostitutas de Nairobi, no Quência (África), durante oito anos, acreditam ter estabelecido uma ligação genética entre as mulheres. Esse pode ser um importante passo para o desenvolvimento de uma vacina contra a doença. O elo genético ainda tem de ser confirmado, mas especialistas ingleses admitiram estar esperançosos.

Os líderes partidários decidiram ontem que a revisão constitucional vai prosseguir, convivendo com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)-- que será instalada hoje-- para investigar denúncias de corrupção na destinação de verbas do Orçamento Geral da União. O presidente do Congresso Revisor, senador Humberto Lucena (PMDB-PB), um dos acusados, seguirá à frente dos trabalhos. A criação da CPI, no entanto, vai atrasar a revisão.

O governo não vai propor ao Congresso Nacional, durante a revisão constitucional, o fim dos monopólios estatais da exploração do petróleo e das telecomunicações. Está descartada também, em caráter definitivo, a venda da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). A decisão foi anunciada ontem pelo ministro do Planejamento, Alexis Stepanenko, após reunião com os ministros da Fazenda, Indústria e Comércio, Transportes, Minas e Energia e Justiça. Não se chegou, porém, a um consenso sobre o modelo de privatização do setor elétrico.

O ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, decidiu cobrar o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição e nunca aplicado, por falta de regulamentação do Congresso Nacional. A idéia é aplicar o tributo a contribuintes com patrimônio individual superior a US$2 milhões.

A tortura praticada por policiais civis em São Paulo diminuiu nos últimos cinco anos, devido à fiscalização do Poder Judiciário, mas a tortura e os crimes praticados pela Polícia Militar-- que tem uma Justiça própria e escapa ao controle do Judiciário-- "parecem estar aumentando". Essas informações constam do último relatório da Americas Watch, que aborda a tortura policial em São Paulo e no Rio de Janeiro.

A renda per capita no Brasil caiu 2,7% no ano passado, em relação a 1991, ou seja, os brasileiros ficaram mais pobres, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O IBGE divulgou ontem o Produto Interno Bruto (PIB) definitivo de 1992, que totalizou CR$1,84 trilhão. Com isso, a queda do PIB em 1992, em relação ao ano anterior, foi de 0,9%, e não de 1%, conforme estimativa preliminar feita em junho. No acumulado de 1990 a 1992, o crescimento do PIB foi de apenas 0,3%, enquanto a população aumentou 4,6%.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista, Vicente Paulo da Silva, o "Vicentinho", será o candidato da Articulação para a presidência da Central Única dos Trabalhadores (CUT). O principal adversário de "Vicentinho", o presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo (SP), Gilmar Carneiro, desistiu da disputa formalmente. Anunciou que sairá candidato a deputado federal pelo PT e apresentou uma proposta de chapa única para o Congresso Nacional da CUT, marcado para maio de 1994. Com isso está afastada a hipótese de racha no Congresso.

O representante das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), Cecílio Moroni, disse ontem, no Recife (PE), que este é o momento ideal para que o governo brasileiro desenvolva programas definitivos de combate à fome no Brasil. A FAO garantirá o apoio técnico na formulação e implementação do Plano Nacional de Nutrição.