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O presidente Itamar Franco reeditou ontem a medida provisória que modifica a nova lei de licitações e introduziu outras alterações ao texto original. Na redação da nova MP, o governo recuou na liberação da dispensa de concorrências públicas pelas Forças Armadas e reduz o peso do critério do "menor preço" para as obras que são financiadas por órgãos estrangeiros. Segundo o texto original da medida, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica estavam praticamente livres da obrigatoriedade da concorrência. O recuo do governo reduz esse poder de dispensa de licitação.

O juiz Núncio Theóphilo Neto, da 1a. Vara Cível do Fórum de Barueri (SP), decretou ontem a falência das empresas do grupo ENGESA. A falência foi decretada em função da paralisação da produção da empresa e das dívidas com os credores-- concordatária desde 1990, a ENGESA deve hoje cerca de US$507 milhões.

A Fiat está desenvolvendo um projeto de carro "extremamente moderno", que será produzido no Brasil mas vendido para todo o mundo em "grandes volumes", disse ontem, em Porto Alegre (RS), o presidente da empresa no país, Silvano Valentino. O projeto se inclui no investimento de US$250 milhões anuais programados pelo grupo Fiat para o Brasil no triênio 1994- 1996. A Fiat, que faturou US$2,1 bilhões com carros no Brasil em 1992, deve crescer mais 20% este ano. O grupo como um todo deve faturar cerca de US$3,1 bilhões no país (FSP).

Agentes do Exército que investigam a formação do arsenal em poder dos traficantes de drogas no Rio de Janeiro (RJ) concluíram que o abastecimento de armas às quadrilhas é feito principalmente pelo mar, na Baía de Guanabara. As favelas da orla, sobretudo as do complexo da Maré, são as grandes receptoras do armamento. O contrabando é transportado em lanchas, a partir de navios que não chegam a atracar.

Líderes do Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE) vão entregar no próximo dia 21 ao procurador-geral da República, Aristides Junqueira, um dossiê sobre irregularidades e corrupção praticadas por empresas do Nordeste com recursos da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e acobertadas por funcionários do órgão. Atualmente, estão aprovados no órgãos 892 projetos, que correspondem a US$3 bilhões.

Sete meses depois de tomarem os diretores da SUDENE (Superintendência Nacional de Desenvolvimento do Nordeste) como reféns, forçando o governo a liberar verbas de emergência contra a seca, 500 trabalhadores rurais de sete estados do Nordeste voltaram ontem a ocupar a entidade, no Recife (PE), por quatro horas. "Viemos aqui para negociar, e não para radicalizar", disse o presidente da CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), Francisco Urbano.

Luís Carlos Vargas Faneli, o "Cabeludo", foi condenado ontem a 93 anos de prisão pela chacina de seis menores ocorrida em novembro de 1991 na favela Nova Jerusalém, em Duque de Caxias (RJ). Por unanimidade, os jurados da 4a. Vara Criminal de Duque de Caxias decidiram condená-lo por homicídio duplo qualificado com motivo torpe. Ele só deve, no entanto, cumprir 30 anos, que é a pena máxima permitida pela legislação, a princípio em regime fechado.

O presidente Itamar Franco aceitou reduzir seu mandato em um ano em favor de eleições gerais. A antecipação atingiria também deputados e senadores. A Constituição prevê eleições em três de outubro de 1994. A posição do presidente foi apresentada ao líder do governo no Senado Federal, Pedro Simon (PMDB-RS). A afirmação foi feita depois das denúncias do ex-funcionário federal José Carlos Alves dos Santos, que acusou políticos de irregularidades no Orçamento.

A Polícia Civil de Brasília (DF) indiciou pela quinta vez o economista José Carlos Alves dos Santos. Os processos na Justiça criminal já chegam a três. O ex-diretor do Departamento de Orçamento da União é acusado de homicídio, ocultação de cadáver, tráfico de drogas e porte de moeda falsa. O novo indiciamento ocorrido ontem se refere ao crime de moeda falsa. José Carlos foi transferido ontem para a Papuda, o presídio central de Brasília. Ele estava preso desde o último dia oito na Coordenação de Polícia Especializada.

O senador Amir Lando (PMDB-RO) denunciou ontem a atuação de empreiteiras na elaboração do Orçamento Geral da União de 1993. A partir de um levantamento feito nas 21 emendas que conseguiu aprovar na lei orçamentária para este ano, Lando descobriu que três deles tiveram seus valores iniciais majorados em até quatro vezes, sem nenhuma interferência sua. As três emendas se referem a obras de infra-estrutura e saneamento básico nas cidades de Porto Velho e Guajará-Mirim, em Rondônia.