RELATOR ESTUDA CASSAÇÃO DE ELEITOS POR ELEITORES

O relator da revisão constitucional, deputado Nelson Jobim (PMDB-RS), receberá hoje proposta de adoção do voto destituinte, mecanismo pelo qual o eleitorado pode pedir a cassação do mandato de um parlamentar. O projeto será levado a Brasília pelo secretário de Governo de São Paulo, Michel Temer, com apoio do governador Luiz Antônio Fleury Filho (PMDB). A bancada peemedebista de São Paulo no Congresso Nacional também será chamada a encampar o projeto. Segundo Temer, o voto destituinte é inspirado no mecanismo norte-americano do "recall", que permite aos eleitores de um distrito apresentar moção contra o parlamentar que os representa. No Brasil, mantido o atual sistema político, o processo seria estadual. Para iniciá-lo, seria necessária uma petição que representasse as queixas contra o parlamentar. Teoricamente, poderiam ser questões relativas a irregularidades ou mesmo o não cumprimento de promessas de campanha. O texto com o pedido de cassação, conforme o projeto de Temer, precisaria ter a assinatura de pelo menos 0,5% dos eleitores no estado do parlamentar. Esse número, no entanto, não é definitivo e o próprio secretário admite modificá-lo numa eventual negociação do projeto. Da forma como está, é um número razoavelmente difícil de ser obtido: no Estado de São Paulo, por exemplo, seriam necessárias cerca de 97 mil assinaturas. E mesmo que o apoio fosse obtido, não estaria garantida a cassação. A petição seria então enviada à Mesa Diretora da Câmara, do Senado ou da Assembléia Legislativa, conforme o caso. A Mesa poderia aceitar ou não o pedido. Uma vez aceito, seria formada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar as justificativas no prazo de 60 dias. Dependendo dos resultados, o parlamentar poderia ser cassado. O momento no país é oportuno para aprovar esse mecanismo, diz Temer (FSP).