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O governo poderá punir os aumentos abusivos de preços cometidos pelos oligopólios com a lei que pune os crimes contra a ordem econômica (8.137/90), a mesma que determinou a prisão de Paulo César Farias e que pode resultar na aplicação de penas de reclusão de dois a cinco anos.

O acompanhamento da variação dos preços nos últimos três anos indicou ao governo que alguns setores oligopolizados aumentaram seus produtos entre 35% e 40% reais acima da inflação no período entre março de 1990 e dezembro de 1993, informou ontem José Milton Dallari Soares, assessor especial para preços do ministro Fernando Henrique Cardoso.

A CPI do Orçamento completa hoje 90 dias e encerra a fase de investigações com uma relação de parlamentares envolvidos bem maior que os sete anões iniciais: 18 deputados, um suplente e um senador não conseguiram convencer a comissão com seus depoimentos. O governador de Brasília, Joaquim Roriz, também continua a ser ivestigado. Ao todo, 54 pessoas-- 43 parlamentares-- foram ouvidas e serão citadas no relatório final, que deve ser apresentado no próximo dia 22. Hoje as quatro sub-comissões finalizam seus relatórios.

Depois de admitir deixar o governo para se candidatar à Presidência da República, o ministroda Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, acusou ontem o candidato do PT (Partido dos Trabalhadores), Luís Inácio Lula da Silva, de não ter um projeto para o Brasil. Ele previu que Lula não será eleito e advertiu que um governo petist, "a exemplo do de Collor, transformaria muita coisa boa em ruim". Não vejo qual a proposta de Lula. Qual é o modelo de Brasil que o PT

As tarifas diferentes cobradas para importação de bens de capital, informática e químicos vão adiar o acordo total do Mercosul. Em princípio, essas taxas deveriam tornar-se padronizadas dentro de sete anos, até 2001, nos quatro países que integram o grupo (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai). Mas na véspera do quinto encontro de presidentes que acontecerá hoje em Colônia (Uruguai), o Brasil conseguiu dos parceiros o alargamento deste prazo, até uma data que ainda está por definir (JB) (O Globo).

Cerca de 300 pessoas participaram, ontem pela manhã, no Leblon, Rio de Janeiro, da Corrida Rústica pela Ética na Política e Contra a Fome e e Miséria. Promovida pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro, a corrida teve como objetivo arrecadar alimentos para a campanha Ação da Cidadania Contra a Miséria e Pela Vida coordenada pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho.

Com base em dados coletados em bancos estrangeiros, um documento preparado pelo Ministério do Planejamento informa que existem no exterior pelo menos US$29,2 bilhões de recursos brasileiros. "Queremos descobrir meios para que esse dinheiro volte e estamos à procura de fórmulas", disse o ministro do Planejamento, Alexis Stepanenko. As estimativas sobre quanto dinheiro os brasileiros têm no exterior variam. Os dados do Banco Mundial indicam que, em 1992, eram US$34,7 bilhões.

O ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, admitiu no último dia 14, durante visita a Goiânia (GO), que pode deixar o governo para disputar o Planalto. "Se for necessário, conveniente e possível, também posso servir ao Brasil como candidato à Presidência Repúblicá, disse. A declaração desagradou os tucanos que negociam com o Congresso as medidas econômicas propostas pelo ministro. "Para o plano econômico, não ter dito essa frase seria melhor", afirmou o senador Beni Veras (CE). "O momento é inoportuno para o ministro discutir sua candidatura.

O presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL-PE), afirmou ontem que, num prazo de 30 a 40 dias após a conclusão da CPI do Orçamento, será possível cassar os parlamentares envolvidos na manipulação de verbas federais. Na Base Aérea de Brasília, onde pela sétima vez assumiu interinamente a Presidência da República, Inocêncio disse que dará aos citados na Comissão o mesmo tratamento concedido aos deputados que mudaram para o PSD em troca de dinheiro.

O governo tem em mãos um levantamento sobre os preços de todos os produtos e setores da economia nos últimos três anos, convertidos para a Unidade Real de Valor (URV) com base na cotação de venda do dólar comercial. O levantamento será usado para acompanhar a conversão ao novo indexador, com o objetivo de coibir abusos de preços por parte dos empresários. A informação foi dada ontem pelo assessor especial do Ministério da Fazenda, José Milton Dallari.