FRONTEIRA: ITAMAR QUER MAIOR CONTROLE

O presidente Itamar Franco enviou ontem ao Congresso Nacional o projeto de lei sobre a ocupação, utilização e atividades na faixa de fronteira brasileira. Pelo texto, o desenvolvimento de projetos ao longo dos 150 km de largura da faixa fronteiriça dependerá de consulta prévia do interessado à secretaria executiva do Conselho de Defesa Nacional. O órgão levará em conta a relevância da ação e seu reflexo no desenvolvimento sócio-econômico do país. O texto elaborado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) permite à União repassar recursos para empreendimentos de interesse social ou de desenvolvimento econômico. O dinheiro será transferido diretamente às prefeituras municipais, depois da aprovação dos projetos. O texto do Executivo também estipula que as empresas interessadas em trabalhar na região terão de possuir um quadro pessoal com pelo menos dois terços de trabalhadores brasileiros. Os principais projetos que terão sua implantação vinculada à prévia autorização do Conselho de Defesa Nacional são colonização e assentamento na zona rural, aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, demarcação de terras indígenas, criação de reservas ambientais, expedições científicas e atuação de missões religiosas. A construção de ferrovias, pontes, estradas e campos de pouso também estão entre os pontos relacionados. O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), Dagoberto Lima Godoy, disse que o projeto do Executivo, embora necessite de melhor exame e leitura de sua justificativa, "parece ser incompatível com a proposta do MERCOSUL". Ele lembrou que os empresários localizados nas zonas de fronteira do estado atribuem o atraso relativo em que se encontram suas regiões às áreas de segurança nacional que vigoraram durante o regime militar. "Seria preocupador se tivéssemos agora uma medida legal de efeitos semelhantes", afirmou (GM).