SENADO APROVA ACORDO DAS SALVAGUARDAS

O Senado Federal aprovou ontem o projeto de decreto legislativo que ratifica o acordo quatripartite de salvaguardas nucleares que o Brasil assinou com a Argentina, a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e a Agência Internacional de Materiais Nucleares (ABACC). O projeto já fora aprovado pela Câmara dos Deputados e o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, vinha pressionando o Senado para votá-lo antes de sua viagem à Alemanha, no próximo dia 20. O acordo quatripartite, assinado no final de 1991, permite que organismos internacionais fiscalizem as instalações nucleares brasileiras e havia resistência à sua aprovação no país. O governo alemão vinha ameaçando romper o acordo nuclear que tem com o Brasil e cancelar a transferência de tecnologia se ele não fosse ratificado. As salvaguardas que o Brasil oferece vão permitir a medição e a contabilidade do material nuclear utilizado para garantir que ele não será desviado para fins bélicos. O acordo é como uma credencial que permite ao Brasil acesso a tecnologias mais avançadas. Autorizando inspeções internacionais, o país indica que renuncia às armas nucleares e entra para o grupo de países que merecem a confiança da comunidade internacional. Sem o acordo, o Brasil estava tendo dificuldades para comprar até mesmo helicópteros e computadores. Quanto à votação das emendas ao Tratado de Tlatelolco, de proscrição de armas nucleares na América Latina, a matéria voltará à pauta do Senado em data ainda a ser marcada (O ESP) (GM) (FSP).