ACORDO PÁRA REVISÃO POR 12 DIAS

Um acordo de lideranças adiou para depois do Carnaval, por 12 dias, as votações da revisão constitucional e provocou o esvaziamento precoce do Congresso Nacional. Mesmo com o painel eletrônico registrando a presença de 378 parlamentares, não havia quase ninguém no plenário quando a sessão foi encerrada. Estava prevista a votação da emenda que reduz de cinco para quatro anos o mandato do presidente da República. Por sugestão do senador Esperidião Amin (PPR-SC), os trabalhos serão retomados só no próximo dia 22. O procurador-geral da República, Aristides Junqueira, admitiu ontem entrar cum uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a promulgação isolada da emenda constitucional que criou o Fundo Social de Emergência (FSE). Junqueira entende que todas as emendas terão de ser aprovadas em bloco e não poderão entrar em vigor uma a uma (O ESP).