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Oito horas depois de depor na Polícia Federal sobre seu envolvimento com o Esquema PC Farias, o empresário Luís Calheiros morreu na madrugada de ontem, no Hotel Saint Paul, em Brasília (DF), vítima de enfarte. Calheiros estava indiciado por corrupção ativa, falsidade ideológica, extorsão, formação de quadrilha e uso de documento falso. O empresário movimentou contas fantasmas em Salvador (BA) e São Paulo (SP). Em seu depoimento, Calheiros alegara ser inocente da acusação de ter extorquido US$3 milhões de empresários do setor de medicamentos.

Cansada do argumento de que não há recursos públicos para a construção de casas populares na cidade, a prefeitura de Ribeirão Preto (SP) decidiu usar recursos próprios para combater o déficit habitacional. Pela primeira vez na sua história, a administração reservou uma verba para a habitação, de US$2 milhões, destinada a projetos alternativos e de baixo custo. O objetivo da prefeitura é garantir a construção, até 1996, de pelo menos mil casas por ano. A administração não quer esperar pela reabertura de financiamentos da Caixa Econômica Federal (CEF).

A Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT), órgão ligado ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas (ONU), pediu ontem ao governo brasileiro para investigar "a fundo" 19 assassinatos de líderes comunitários ocorridos no Rio de Janeiro (capital) entre 1989 e 1993. O documento, assinado pelo diretor da entidade, Fernando Mejía, foi encaminhado ao ministro da Justiça, Maurício Corrêa, ao governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola (PDT), e ao prefeito César Maia (PMDB).

O ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, e o governador de São Paulo, Luiz Antônio Fleury (PMDB), assinaram ontem os contratos de refinanciamento de dívidas do governo do estado com o Banco do Brasil, agente do Tesouro Nacional. Foram refinanciados US$3 bilhões, referentes a dívidas contraídas com a Caixa Econômica Federal (CEF), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e BB, destinados a investimentos.

A falta de uma política econômica consistente e equilibrada de
78942 desenvolvimento econômico tem sido responsável pela rápida degradação
78942 da infra-estrutura social básica do Brasil, como de resto, da maior parte
78942 dos países da América Latina. Isto talvez explique o fato de os
78942 empréstimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) à iniciativa

A Secretaria da Receita Federal divulgou ontem a nova tabela do Imposto de Renda na Fonte para o mês de abril. O trabalhador que receber um salário líquido de até CR$524.340,00 estará isento do recolhimento. Do valor de isenção até CR$1.022.463,00, a pessoa deverá deduzir uma parcela de CR$524.340,00 e daí aplicar uma alíquota de 15% para calcular o imposto. Já para a faixa de CR$1.022.463,00 até CR$9.438.120,00 a parcela a deduzir será de CR$741.941,00 e a alíquota de 26,6%. Assalariados com vencimentos superiores a CR$9.438.120,00 pagarão 35% de imposto.

O presidente Itamar Franco sancionou ontem, com um veto, a Lei 8.861, que estende o recebimento do salário-maternidade às trabalhadoras rurais e empregadas domésticas. A trabalhadora rural terá direito a receber um salário-mínimo durante o período de sua licença maternidade. As domésticas receberão o valor de seu último salário de contribuição à Previdência Social. A Lei também cria o cartão de segurado da área rural e estabelece sua fonte pagadora dos benefícios.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu ontem liberar US$650 milhões do fundo para investimento em programas de geração de emprego no país. Os recursos serão repassados através do Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e até meados de abril deverão estar disponíveis.

O nível de emprego formal na economia ao longo do ano passado permaneceu praticamente estável, com um ligeiro crescimento de 154 mil postos de trabalho. Apesar de pequena, a diferença entre os 7,4 milhões de admissões e os 7,3 milhões de desligamentos foi responsável por uma alteração no perfil dos trabalhadores no país: enquanto entre os demitidos a predominância foi de trabalhadores dos setores da indústria e de serviços com faixa etária de 30 a 39 anos, o perfil dos contratados é bem mais jovem, de 18 a 24 anos, também dos mesmos setores.

A decisão vai na direção certa, comentou, ontem, o chefe da divisão de meio ambiente do Itamaraty, Pedro Motta, sobre a proibição total de exportações de resíduos perigosos adotada na Convenção da Basiléia. Com a nova medida, que entrará em vigor plenamente em 1997, os países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), membro da Convenção, não mais poderão exportar esse tipo de resíduo para os países em desenvolvimento, nem mesmo para reciclagem.