ONU PEDE INVESTIGAÇÃO SOBRE MORTE DE LÍDERES COMUNITÁRIOS

A Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT), órgão ligado ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas (ONU), pediu ontem ao governo brasileiro para investigar "a fundo" 19 assassinatos de líderes comunitários ocorridos no Rio de Janeiro (capital) entre 1989 e 1993. O documento, assinado pelo diretor da entidade, Fernando Mejía, foi encaminhado ao ministro da Justiça, Maurício Corrêa, ao governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola (PDT), e ao prefeito César Maia (PMDB). Todos os crimes relacionados pela OMCT ocorreram em Jacarepaguá, no Recreio dos Bandeirantes e na Barra da Tijuca, em áreas de conflitos de terra. São assassinatos programados, acusou a advogada e perita ambiental da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Sônia Regina Brito Pereira, ao divulgar o documento ontem. Ela garante que além dos 19 crimes relacionados no documento enviado pela OMCT, com sede em Genebra (Suíça), o Rio registra outras oito mortes de líderes comunitários, "todos em disputa de terras". Segundo ela, esta é a terceira vez que a ONU pede providências ao governo brasileiro quanto aos crimes. No documento, a OMCT pede ao governo do Rio de Janeiro o recolhimento e a garantia dos direitos sociais e econômicos das comunidades da Baixada de Jacarepaguá; a interrupção das operações de remoção promovidas pela prefeitura; e "uma solução apropriada e definitiva para cada caso". O documento ressalta que desde 1989 as comunidades pobres residentes em áreas de conflito no Rio estão ameaçadas de expulsão. Segundo Sônia, a Resolução no. 77 de 10 de marçode 1993 da ONU considera a remoção de famílias carentes crime internacional (O ESP).