PROIBIDA A EXPORTAÇÃO DE RESÍDUOS TÓXICOS

A decisão vai na direção certa, comentou, ontem, o chefe da divisão de meio ambiente do Itamaraty, Pedro Motta, sobre a proibição total de exportações de resíduos perigosos adotada na Convenção da Basiléia. Com a nova medida, que entrará em vigor plenamente em 1997, os países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), membro da Convenção, não mais poderão exportar esse tipo de resíduo para os países em desenvolvimento, nem mesmo para reciclagem. Os EUA e o Canadá não são membros da Convenção da Basiléia e, teoricamente, poderiam continuar a exportar resíduos perigosos. A União Européia (UE) recentemente aderiu às normas da Basiléia. O Brasil, como país importador dos resíduos, não é afetado, observa Motta, porque as novas medidas proíbem apenas as exportações. Isso significa que os importadores brasileiros poderão continuar a receber resíduo perigoso para reciclagem dos países não-membros da Convenção. No início, fomos críticos da Convenção porque ela não proíbe, só
78937 regula, diz Motta. A partir de 1997, porém, nem mesmo os resíduos tóxicos para reciclagem terão exportação permitida para os países em desenvolvimento. Há dois tipos de movimento transfronteiriços de resíduos perigosos: o depósito final, como o envio de baterias de pilha elétrica usadas, o que é proibido pela Convenção (segundo Motta, o Brasil não importa esse tipo de material), e o movimento transfronteiriço para reciclagem de material, como resíduos de cobre, que o Brasil importa porque não é proibido pela Convenção, da qual o país é membro. O governo brasileiro, simpático à proposta da Dinamarca, que acabou sendo aprovada, em Genebra (Suíça), considera importante a proibição de exportação de resíduos tóxicos, porque "a tendência é seguir os princípios básicos da Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92)", diz Motta. A entidade ambientalista Greenpeace, que participou da reunião em Genebra, diz que os países-membros que se mantiveram contra a proibição, até o último momento, foram Austrália, Canadá e Japão. O PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) estima que de 300 milhões a 400 milhões de toneladas de resíduos tóxicos são gerados anualmente no mundo. Mais de 95% desse total é produzido pelos países da OCDE (GM).