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Os brasileiros residentes no exterior têm até o dia 15 de abril para se recadastrar junto às embaixadas e consulados do Brasil e votar para presidente da República em três de outubro. Eles não poderão votar para as eleições de governador, senador e deputados federais e estaduais-- a legislação não permite. A resolução é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já enviou para as embaixadas e consulados brasileiros 110 mil formulários para alistamento eleitoral. Em 1989, data da última eleição presidencial, foram recadastrados 18 mil brasileiros.

O presidente da Colômbia, Cesar Gaviria, foi eleito ontem secretário- geral da Organização dos Estados Americanos (OEA). Ele derrotou o ministro das Relações Exteriores da Costa Rica, Bernd Niehaus, por 20 votos a 14. Cuba, suspensa da entidade desde 1964, não votou. Gaviria, economista de 46 anos, teve o apoio de todos os grandes países do continente. O subsecretário de Estado dos EUA, Strobe Talbott, disse que sua eleição vai trazer "prestígio e respeito" à organização. Gaviria vai substituir o brasileiro João Baena Soares, que ocupou o cargo por 10 anos.

Atraído pelas taxas menores do MERCOSUL, o grupo argentino Mastellone Hermanos, líder em produtos lácteos frescos e a segunda maior empresa de alimentação naquele país, com faturamento de US$800 milhões anuais, está chegando no Brasil a partir da segunda quinzena de abril. Foi instituída a Mastellone Hermanos do Brasil Comercial e Industrial Ltda., diz Norberto Carrara, gerente de marketing. O produto que o grupo vai trazer para o mercado brasileiro é o leite tipo longa vida com um diferencial: sulfato ferroso e vitamina A e D.

O Instituto Penal Cândido Mendes, na Ilha Grande (litoral fluminense), começou a ser desativado. Numa operação que deve terminar hoje, foram transferidos 200 presos ontem à noite para o presídio Vicente Piragibe, em Bangu (zona oeste do Rio). O grupo foi o primeiro de um total de 400 detentos-- a maioria cumprindo pena por assalto, homicídio e tráfico de drogas-- que marca a desativação do presídio, que ocupava a ilha há mais de 50 anos. A operação está sendo coordenada pelo DESIPE (Departamento do Sistema Penitenciário).

A Polícia Militar de Minas Gerais prendeu ontem em flagrante Raimundo Crispim, de 47 anos, acusado de estuprar a sua filha M.G.C., de 26 anos, em Betim (MG). M.G.C. havia pedido ao seu pai que fizesse companhia para ela durante a madrugada, enquanto o seu marido trabalhava. Segundo a Polícia, ela dormia quando Raimundo a estuprou, ameaçando-a com uma faca (FSP).

As isenções fiscais que beneficiam a PETROBRÁS representam uma perda de pelo menos US$1,5 bilhão por ano, para o Tesouro Nacional, segundo o instituto norte-americano de consultoria Cambridge Energy Rosearch Associates. Outro estudo, coordenado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), informa que o custo do petróleo entregue pela estatal chega a ser 80% maior do que o do óleo no Oriente Médio (O ESP).

O governo federal tem US$170 bilhões de patrimônio em estradas, portos e ferrovias, mas está sem condições de conservá-lo. A saída passou a ser a parceria com a iniciativa privada no gerenciamento da operação do sistema de transporte, única forma de driblar a crise atual. Pelo projeto do Ministério dos Transportes, dos 50 mil quilômetros de rodovias federais pavimentadas-- 30% em péssimo estado de conservação--, deverá ser repassado para a iniciativa privada o gerenciamento de 8.469 quilômetros.

O rio Paraíba do Sul, que se estende desde o Estado de São Paulo até o Espírito Santo, passando pelo Rio de Janeiro, será recuperado com o dinheiro das próprias empresas que o poluem. As autoridades dos municípios por onde passa o Paraíba do Sul receberam a assessoria de organizações não-governamentais (ONGs) da França para criar um fundo e uma agência que cobrarão e administrarão o dinheiro a ser pago pelas empresas.

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu declarar o país como um Estado "delinqu"ente e criminoso" pelo não-cumprimento de leis como a das Execuções Penais e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Diante dessa situação, a entidade vai propor ao Ministério da Justiça uma anistia para os presos que não cometeram delitos considerados graves e que teriam suas penas transformadas em prestação de serviços à comunidade.

O sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, líder da campanha Ação da Cidadania Contra a Miséria e Pela Vida, que vem lutando pela geração de empregos no país, assinará hoje como testemunha o acordo entre o Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro e de Angra dos Reis e a empresa Emaq-Verolme, para a construção de três navios, encomendados pela Alemanha.