CONGRESSO GANHA AUMENTO COM URV

Os deputados federais e senadores receberam ontem ou aumento real provocado pela conversão dos salários pela média do dia cinco. No caso dos deputados, o ganho foi de aproximadamente 300 URVs (cerca de CR$254 mil). A forma de conversão adotada pelo Congresso Nacional é contrária à da Medida Provisória 434, que criou a Unidade Real de Valor (URV). Segundo o diretor-geral da Câmara, Adelmar Sabino, a conversão é legal, já que os parlamentares receberiam "subsídios" e não "vencimentos, soldos e salários" de que fala a MP.

EDITAIS PARA PRIVATIZAR PORTOS SAEM EM ABRIL

A partir do dia 15 de abril o governo federal vai publicar os editais definitivos da concorrência para a concessão da administração e exploração dos portos de Itajaí (SC), Laguna (SC), Cabedelo (PB) e Porto Velho (RO), dando início ao processo de privatização do sistema portuário (FSP).

DEPUTADO USA DINHEIRO PÚBLICO NA CAMPANHA

O deputado federal José Dirceu (PT-SP), candidato ao governo de São Paulo, expediu seis mil convites para comemorar a festa de seu aniversário. Os convites foram enviados pelo Correio com porte pago pela Câmara dos Deputados. Os convidados também receberam, no mesmo envelope, um folheto de propaganda eleitoral, o que é ilegal. A nova lei eleitoral (8.713/93) proíbe que pretensos candidatos usufruam direta ou indiretamente "de recursos provenientes do Poder Público" (artigo 45, inciso 2).

BANCO MUNDIAL MOSTRA DESPERDÍCIO DE VERBAS

Uma equipe do Banco Mundial (BIRD), em reunião inédita ontem com empreiteiros brasileiros, chamou a atenção para o desperdício do dinheiro que empresta ao país. No encontro, realizado em São Paulo (capital), a equipe alertou também para a necessidade de eliminar irregularidades nas concorrências públicas. O BIRD é responsável pelo financiamento de obras no país. O representante do Banco Mundial no Brasil, o queniano Braz Menezes, disse que o governo federal, estados e prefeituras não aplicam o dinheiro que tomam emprestado.

CNBB PEDE DEMOCRACIA E DIÁLOGO

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou ontem nota oficial afirmando que a Nação "está enfrentando árduo desafio de natureza ética, econômica, social e política". O documento, com o título "O Bem de Todos", lembra "o dever cívico de manter e promover a democracia" e apena para a harmonia e o diálogo entre os três Poderes. "A atual turbulência é superável, contando que se tenha em vista o bem de todos". O presidente da CNBB, dom Luciano Mendes de Almeida, defendeu uma solução para a crise, que considera de natureza administrativa.

EMPRESÁRIO PARANAENSE DEFENDE VOTO NULO

O empresário Ayrton Ferreira Précoma, de Curitiba (PR), que há alguns meses lançou pelos jornais uma campanha pelo voto em branco nas eleições deste ano, agora defende o voto nulo. No que definiu como "segunda fase" da campanha, ele adotou o lema "Risque e rabisque: anule seu voto". Ele afirma que vai distribuir dois milhões de adesivos e 30 milhões de panfletos. Apesar do apoio que diz ter obtido de empresários, Précoma até hoje não pagou os anúncios publicados no início da campanha.

FURNAS ANUNCIA RETOMADA DAS OBRAS DE ANGRA 2

As obras da usina nuclear Angra 2, em Angra dos Reis (RJ), serão retomadas nos próximos 30 dias, com o empréstimo de US$750 milhões que o governo brasileiro obteve dos bancos alemães. A decisão foi tomada pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Minas e Energia, que aprovaram o relatório de Furnas Centrais Elétricas sobre a necessidade de conclusão da obra. A informação foi confirmada ontem pelo presidente de Furnas, Marcelo Siqueira. As obras estão orçadas em US$1,5 bilhão. A ELETROBRÁS e Furnas se responsabilizarão pelo restante do dinheiro.

MINISTRO CONFIRMA OPERAÇÕES SECRETAS DO BANCO CENTRAL

O ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, e o presidente do Banco Central, Pedro Malan, confirmaram ontem pela primeira vez, durante depoimento à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, que o BC fez, a partir de novembro do ano passado, operações secretas de compra de títulos, no total de US$2,8 bilhões, a serem usados como garantia do acordo com os bancos credores estrangeiros. Segundo o ministro, o sigilo absoluto em torno das operações deveu-se à necessidade de "proteger o país contra os especuladores".

ACUSAÇÃO DE DUMPING SOCIAL MOBILIZA PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO

O Brasil e outros países do Terceiro Mundo reagiram ontem com indignação à proposta de inclusão de uma cláusula social no próximo Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT). O acordo será firmado em abril, em Marrakesh. Por iniciativa da França, apoiada pelos países ricos do Grupo dos Sete (G-7), entre eles EUA, Canadá e Itália, uma cláusula puniria, em acordos de comércio internacional, a prática conhecida por dumping social-- uso de mão-de-obra com baixíssima remuneração nos países pobres para baixar preços de produtos de exportação.

MÉXICO PRESTA TRIBUTO A COLOSIO

Milhares de pessoas afluíram ontem à sede central do Partido Revolucionário Institucional (PRI) para dar o último adeus a Luís Donaldo Colosio, assassinado na véspera em Tijuana, durante campanha presidencial, que o apontava como favorito. A morte do economista de 44 anos comoveu e abateu um povo que ainda parece não ter absorvido o impacto causado pela revolução indígena de Chiapas, em janeiro. Colosio foi morto com um tiro na cabeça e outro no abdômen, disparados à queima-roupa durante comício.

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