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O ministro da Ciência e Tecnologia, Luiz Henrique da Silveira, assinou ontem um convênio no valor de US$40 milhões (cerca de Cz$4,2 bilhões) com a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro para a instalação, no estado, do Laboratório Nacional de Plasma. Este laboratório permitirá o desenvolvimento de pesquisas sobre a fusão termonuclear-- reação que ocorre somente em altíssimas temperaturas, quando a matéria está em estado de plasma.

O Ministério da Previdência e Assistência Social divulgou nota oficial, ontem, afirmando que a verba de Cz$248 bilhões (metade do seu orçamento para este ano), distribuída pelo ex-presidente do INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social), Hésio Cordeiro, antes de deixar o cargo, para governos estaduais e para a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) "foi de acordo com as leis vigentes e de conhecimento da administração federal".

O Grupo Hoechst faturou no exercício de 1987 Cz$21 bilhões no Brasil, o que representou uma queda de 10% em relação a 1986. A empresa pretende investir, este ano, entre US$25 milhões e US$30 milhões na ampliação das unidades de Suzano (química) e Osasco (fios sintéticos), ambas na Grande São Paulo (O Globo).

O secretário-geral do Ministério da Fazenda, Paulo César Ximenes, disse que o governo não fixará a meta do déficit público operacional para 1988 nem concluirá a redefinição do Orçamento Geral da União, necessários à elaboração de um programa a ser negociado com o FMI (Fundo Monetário Internacional) a partir do próximo mês, enquanto não forem definidas as medidas para conter o aumento dos gastos de pessoal da administração federal, que deverão crescer este ano 73,9% em termos reais em relação ao ano passado.

A SRF (Secretaria da Receita Federal) definiu ontem as normas para que os mutuários do SFH (Sistema Financeiro de Habitação) possam abater no seu imposto de renda os juros da casa própria. A regra é de que o contribuinte pode abater, até o limite de Cz$54,6 mil, somente os juros efetivamente pagos. Isto atinge os mutuários que firmaram contratos até 1984 e que tiveram direito a benefícios como bônus, reajuste abaixo da correção e atualização com base na variação salarial.

O presidente José Sarney assinou ontem o Decreto-Lei 2.419 que muda as regras do imposto de renda. O decreto, que será votado pelo Congresso Nacional, altera a situação dos contribuintes com mais de uma fonte de renda. Agora o limite de isenção sobe para Cz$100 mil e o prazo para o primeiro recolhimento de imposto para quem tem mais de uma fonte de renda é 29 de abril. O limite, no segundo semestre, passa para Cz$166 mil e o recolhimento deverá ser feito até julho. A tabela de recolhimento de IR na fonte será corrigida em 71,4%.

A cardeneta de poupança obteve no mês passado uma captação líquida (depósito menos saque) 135% superior ao resultado de janeiro. Conforme dados preliminares da ABECIP (Associção Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança) até o dia 26 de fevereiro as cadernetas de poupança apresentaram uma captação líquida de Cz$110,15 bilhões, o que representou um incremento positivo da ordem de 4,64% em relação ao saldo global do setor, que agora passa a ser de Cz$2,79 trilhões (GM).

A BVRJ (Bolsa de Valores do Rio de Janeiro) fechou ontem em baixa de 0,4%, com o volume de negócios atingindo Cz$1,289 bilhão (21,4% menor que o resultado do pregão anterior). Em São Paulo, o Índice BOVESPA (Bolsa de Valores do Estado de São Paulo) fechou estável, com o volume de negócios atingindo Cz$4,752 bilhões (8,6% superior ao resultado do dia anterior) (FSP).

O Banco Central desvalorizou o cruzado ontem em 0,7007%. O dólar norte-americano está cotado, hoje, no câmbio oficial a Cz$104,90 para compra e a Cz$105,42 para venda. As minidesvalorizações acumuladas desde o dia 21 de novembro de 1986 somam agora 648,21% (GM).

A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro aprovou ontem, por 10 votos a 6, projeto de lei do vereador Wílson Leite Passos, que garante aos médicos da rede hospitalar do município o direito de não realizarem aborto se sentirem constrangimento profissional ou religioso em praticar a cirurgia. O aborto é permitido nos hospitais da rede municipal do Rio de Janeiro para os casos previstos em lei federal, como mulheres vítimas de estupro ou que corram risco de vida com o parto. O projeto de lei será submetido, agora, à sanção do prefeito Saturnino Braga (PSB) (O Globo).