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O Banco do Brasil deverá operar, na primeira quinzena de junho, com um orçamento de Cz$140 bilhões destinado à comercialização da safra agrícola de 1987/1988. A informação foi dada ontem, em Brasília, pelo coordenador de assuntos econômicos do Ministério da Agricultura, Benjamin Martinez. Segundo ele, o montante ainda precisa ser aprovado pelo Ministério da Fazenda.

O governo terá de devolver cerca de Cz$60 bilhões a empresas de todo o país, para compensar o recolhimento do imposto de renda efetuado no período de janeiro a abril de 1987. O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou ontem a inconstitucionalidade do Decreto-Lei 2.323, de março de 1987, que reincorporou a cobrança da correção monetária aos débitos do imposto de renda das pessoas jurídicas referentes ao período de 1986.

O governo brasileiro assinou ontem, em Brasília, um acordo bilateral com a Suíça no âmbito do Clube de Paris para acertar o pagamento de US$50 milhões relativos ao principal e aos juros do período de 1o. de janeiro de 1985 a 31 de dezembro de 1986. O reescalonamento estabelece 1990 como prazo final para pagamento desse montante. O Brasil pagará em seis parcelas a cada seis meses. Os juros são de 6,5% e os consolidados, de 5,5%. Ambos deverão começar a ser pagos em 30 de junho deste ano.

Os dois leilões de conversão de títulos da dívida externa brasileira em investimentos, realizados em março e abril, abateram US$384,041 milhões dos US$123 bilhões que o país deve aos bancos credores estrangeiros. A Sanyo, companhia japonesa que atua no setor eletroeletrônico, foi a empresa que teve maior participação entre os investidores que converteram nos leilões (FSP).

O Banco Central desvalorizou o cruzado ontem em 0,8330%. O dólar norte-americano está cotado, hoje, no câmbio oficial, a Cz$159,78 para compra e a Cz$160,58 para venda. As minidesvalorizações acumuladas desde o início do ano somam agora 122,25% (GM).

O secretário-geral do Ministério da Fazenda, Paulo Cesar Ximenes, informou ontem que a STN (Secretaria do Tesouro Nacional) voltará a emitir OTN (Obrigação do Tesouro Nacional) para colocação junto ao mercado, o que deverá ocorrer ainda neste semestre (GM).

O CMN (Conselho Monetário Nacional), reunido ontem em Brasília, aprovou as seguintes medidas: Liberação de empréstimos adicionais num total de 59,5 milhões de OTNs (Cz$67 bilhões) pela CEF (Caixa Econômica Federal) para estados e municípios em obras para a conclusão de infra-estrutura em conjuntos habitacionais e para servir de contrapartida em financiamentos externos. Extinção dos depósitos voluntários das instituições integrantes do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) no Banco Central.

O promotor público do Estado de Pernambuco, Célio Avelino de Andrade, acusou ontem, em Recife, o procurador de Justiça, José Bartolomeu Lemos Gibson, e mais quatro agentes policiais (Rivel Gomes da Rocha, Jardo Rodrigues, Benedito Rodrigues e um outro conhecido apenas como "X-9") de terem assassinado há 19 anos o padre Henrique Pereira Neto, assessor direto de dom Hélder Câmara na Arquidiocese de Recife e Olinda. Nos vários inquéritos instaurados desde o crime não se havia chegado aos culpados.

Os "rabichos" parlamentaristas incorporados ao sistema de governo presidencialista aprovado pelo plenário do Congresso Constituinte serão novamente postos em discussão no 2o. turno de votações. A maior parte dos parlamentaristas defende a exclusão dos dispositivos, enquanto os presidencialistas querem a permanencia destes mecanismos na nova Constituição.

O presidente da Riotur (empresa de turismo do Rio de Janeiro), Alfredo Laufer, mandou demitir dois funcionários envolvidos no esquema de autorizar o saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) dos contribuintes, por Cz$3 mil (JB).