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A minuta elaborada pelo MIC (Ministério da Indústria e Comércio) para o decreto lei que autoriza a criação das ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação) está pronta, dependendo apenas da assinatura do presidente José Sarney (GM).

A assinatura de um documento entre o Sindicato das Indústrias Químicas do Rio Grande do Sul e a Associação de Fabricantes de Pinturas e Afins do Uruguai, propondo concessões mútuas para elevar as trocas entre os dois países, foi o primeiro resultado prático do encontro empresarial realizado ontem, em Porto Alegre (RS), na FIERGS (Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul). O documento propõe alterações no Protocolo de Expansão Comercial (PEC), assinado entre o Brasil e Uruguai em 1975, que isenta de taxas mais de 2,5 mil itens.

A Missão Espacial Completa Brasileira (MECB) poderá sofrer um atraso de até um ano, se o governo federal não liberar uma suplementação de verba de Cz$6,6 bilhões para a construção do Centro de Lançamento de Alcântara (MA). O centro será o responsável pelo lançamento do primeiro protótipo de um veículo nacional capaz de colocar satélites em órbitas circulares de 700 km de altitude. O cronograma do MECB prevê esse lançamento para o final do ano que vem (JB).

A CFP (Companhia de Financiamento da Produção) anunciou ontem uma correção de 17,78% nos preços mínimos dos produtos agrícolas por força da variação da OTN (Obrigação do Tesouro Nacional). Os produtos agrícolas comercializados na região centro-sul vão contar com apenas mais uma correção nos seus preços em julho. A partir de então, a Política de Garantia de Preços Mínimos do governo vai manter os preços constantes em cruzados.

As estimativas preliminares da SRF (Secretaria da Receita Federal) indicam que o governo terá de devolver cerca de Cz$180 bilhões às empresas que foram obrigadas a pagar no ano passado correção monetária sobre o imposto de renda devido no ano-base 1986.

Com deságio de 22% na área livre e 0,5% na área incentivada, foi realizado ontem, na BVRJ (Bolsa de Valores do Rio de Janeiro), o terceiro leilão de conversão da dívida externa em investimentos de risco promovido pelo Banco Central, sem alcançar o teto de US$150 milhões previstos para conversão. Apenas US$50,7 milhões foram arrematados na área incentivada e US$75 milhões na área livre, perfazendo um total de US$125,7 milhões convertidos.

O Banco Central desvalorizou o cruzado ontem em 0,4193%. O dólar norte-americano está cotado, hoje, no câmbio oficial, a Cz$160,45 para compra e a Cz$161,25 para venda. As minidesvalorizações acumuladas desde o início deste ano somam agora 123,18% (GM).

O Banco Central já tem uma fórmula para dar maior segurança a acordos operacionais realizados entre instituições financeiras. A nova versão do projeto da reforma bancária-- que começou a circular ontem entre dirigentes financeiros-- estabelece a possibilidade de acordos operacionais, além de convênios usuais de prestação de serviços.

O líder do PMDB no Congresso Constituinte, senador Mário Covas (SP), e mais 42 dissidentes do partido lançarão, no próximo dia 24 de junho, em Brasília, o Partido Social Democrático Brasileiro (PSDB). Data, local e nome foram anunciados ontem, em Brasília, por 42 parlamentares que assinaram um manifesto comprometendo-se com a fundação da nova legenda (O Globo).

Após ser notificado, ontem, da interpelação judicial impetrada no STF (Supremo Tribunal Federal) pelos 11 senadores da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Corrupção, o presidente José Sarney encaminhou uma mensagem ao presidente do STF, Rafael Mayer, que na prática responde aos senadores. Quanto à existência ou não de um dossiê sobre os integrantes da CPI, o presidente diz que não responderá "porque sequer me atribuem declaração alguma".