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O Exército ficará com quase cinco milhões de hectares de terras na Amazônia, área superior à dos Estados de Sergipe e Alagoas juntos, para usar principalmente como campo de manobras, testes e implantação de quatéis. Essa área, cuja destinação foi definida em decreto do presidente José Sarney no final de março último, está excluída do patrimônio fundiário que a União vai devolver aos estados da região por causa da extinção do Decreto-Lei 1.164 que, em 1971, federalizou 65% das terras devolutas estaduais da Amazônia.

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) sofreu ontem duas derrotas no plenário do Congresso Constituinte: foram mantidas as atuais regras para o divórcio e a regulamentação do aborto será feita em lei ordinária. Em documento enviado a alguns parlamentares, o presidente da CNBB, dom Luciano Mendes de Almeida, pediu o apoio a textos que proíbem explicitamente na Constituição estas duas práticas. O texto aprovado, no entando, não atendeu a estas posições da entidade.

A Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife condenou ontem, em nota oficial, os grupos de extermínio que atuam no Estado de Pernambuco. A nota acusa o governo do estado e a Polícia de não tomarem providências para acabar com a matança de marginais na região metropolitana de Recife. A Comissão afirma que "a escalada da violência já não se limita, agora, às matas e aos terrenos baldios, pontos tradicionais de desova de cadáveres". "Mata-se em Delegacias de Polícia e em Comissariados, transformados em centros de tortura".

A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) do Município de São Paulo, que demitiu mais de 500 funcionários, semana passada, poderá dispensar mais 550 trabalhadores. Uma nova lista de demitidos deverá ser entregue hoje ao prefeito Jânio Quadros (PTB) pelo secretário de Transportes e presidente da CET, Geraldo de Arruda Penteado. A empresa tinha 2,6 mil funcionários (O ESP).

O diretor da empresa de navegação Transroll, Richard Klein, disse ontem, no Rio de Janeiro, não ter "a menor idéia do porquê dessas acusações, elas são desprovidas de qualquer fundamento". Segundo dossiê preparado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), a Transroll-- que faz transporte de cargas-- teria sido beneficiada com a liberação de recursos do FMM (Fundo da Marinha Mercante) para a construção de dois navios.

A demora do CDI (Conselho de Desenvolvimento Industrial), órgão do MIC (Ministério da Indústria e Comércio), em definir se aprova ou não o projeto apresentado pela Rhodia, em outubro de 1987, para a construção de uma fábrica de fenol em um dos pólos petroquímicos do país, e que exigiria investimentos de US$150 milhões, fez com que sua matriz-- Rhône Poulenc-- iniciasse estudos com o objetivo de transferir o empreendimento para a Argentina ou EUA.

O BIRD (Banco Mundial) deverá apoiar o Programa Federal de Desestatização. O organismo internacional, através da Divisão de Comércio, Finanças, Indústria e Privatização, já deu indicações da sua disposição de participar através de assessoria e financiamento de operações ligadas à privatização de empresas estatais. O BIRD, que defende a redução da presença do Estado na economia, já ofereceu a assessoria de um de seus técnicos, Alan Walters, responsável pelo movimento de privatização na Inglaterra (O Globo).

O Conselho de Administração da PETROBRÁS aprovou a proposta encaminhada pelo diretor financeiro da empresa, Paulo Belotti, no sentido de privatizar a ALCANORTE, em fase de implantação no Estado do Rio Grande do Norte. O projeto ALCANORTE para produção de 250 a 300 mil toneladas anuais de barrilha está paralisado desde o início da década de 80 por falta de recursos. Para concluir o empreendimento seria necessário o aporte de US$118 milhões.

O CTA (Centro Técnico Aeroespacial), do Ministério da Aeronáutica, anunciou ontem que em breve o Brasil produzirá seu primeiro míssel do tipo "ar-ar", capaz de se orientar pelo calor desprendido pelo alvo, através de sensores infravermelhos. O míssil-- chamado de "MA-A1", ou Piranha-- será desenvolvido em associação com a ÓRBITA-- Sistemas Aeroespaciais, empresa privada de São José dos Campos (SP), que tem sócios estatais como a EMBRAER e a IMBEL, e privados, como a ENGESA, fabricante de veículos blindados.

O plenário do Congresso Constituinte aprovou ontem por 435 votos contra oito e nove abstenções o direito ao divórcio e decidiu facilitar a sua efetivação. De acordo com o texto, o período prévio de separação judicial para a obtenção do divórcio cai dos atuais três anos para um. Além disto foi criada a figura da "separação de fato", que permite ao casal se divorciar após dois anos de separação, mesmo sem processo judicial. O restante da regulamentação do divórcio ficou para a legislação ordinária, que hoje permite apenas um único divórcio por pessoa.