CNBB CRITICA FAZ CRÍTICAS A CONSTITUINTE

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) sofreu ontem duas derrotas no plenário do Congresso Constituinte: foram mantidas as atuais regras para o divórcio e a regulamentação do aborto será feita em lei ordinária. Em documento enviado a alguns parlamentares, o presidente da CNBB, dom Luciano Mendes de Almeida, pediu o apoio a textos que proíbem explicitamente na Constituição estas duas práticas. O texto aprovado, no entando, não atendeu a estas posições da entidade. Na visão cristã, a dignidade do casamento exclui a sua dissolução, diz o documento, classificando ainda de Inadmissível" o dispositivo aprovado pela Comissão de Sistematização, que torna ilimitado o número de divórcios de uma pessoa. "A lei que favorece a dissolução do vínculo conjugal lesa a estabilidade da família com enormes consequências morais para a sociedade", afirma o documento. Apesar das ponderações da CNBB, o plenário acolheu um texo que prevê a existência do divórcio, a ser regulamentado em lei ordinária. Outra reivindicação da CNBB deixava de fora do acordo que resultou na aprovação do texto sobre o aborto a proteção à vida "desde a concepção", considerado mecanismo jurídico para proibir o aborto. O texto, para a Igreja, constitui "exigência moral", mas a nova Constituição se limitará a assegurar a vida, sem maiores definições. Em outros casos, no entanto, o documento da CNBB foi repetido integralmente. É o caso da definição de família como "base da sociedade, com especial proteção do Estado", ou dois direitos da criança e do adolescente que integram o mercado de trabalho ou venham a ser adotados. Na questão do planejamento familiar, a CNBB sofreu outro revés. Os métodos a serem utilizados para este fim, conforme a Igreja, devem respeitar "os princípios éticos", enquanto o acordo exclui esta expressão, considerando o planejamento "livre decisão do casal" (FSP).