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O Senado Federal aprovou ontem o projeto de lei que aumenta as penas pela prática de crimes classificados de hediondos-- sequestro, genocídio, latrocínio, extorsão com morte, atentado violento ao pudor, provocar epidemia que resulte em morte, envenenamento de água potável, substância alimentícia ou medicinal-- e que agora será enviado para sanção do presidente Fernando Collor.

O governo decidiu ontem bloquear o repasse de recursos dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) aos governadores e prefeitos que não honraram, no dia 30 de junho, o pagamento dos juros de dívidas internas que têm o aval do Tesouro Nacional. A lista completa não foi divulgada pelo Ministério da Economia, mas inclui os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Amazonas, e as prefeituras de Niterói (RJ), São Paulo (SP) e Goiânia (GO). O bloqueio será mantido até que a dívida-- seu valor não foi revelado-- seja paga (JB).

A Federação Brasileira dos Exportadores de Café (FEBEC) decidiu ontem, no Rio de Janeiro, reivindicar ao governo brasileiro que pleiteie o fechamento da Organização Internacional do Café (OIC), órgão sediado em Londres (Inglaterra), encarregado de colocar em prática um sistema de cotas e preços de exportação que está suspenso desde julho do ano passado. A entidade espera que essa posição seja encaminhada já na reunião da junta executiva da OIC, dia 23.

As prestações da casa própria dos mutuários do SFH (Sistema Financeiro da Habitação), com contrato de financiamento vinculado à variação do salário-mínimo de referência, vão passar a ser reajustadas com base na variação do BTN (Bônus do Tesouro Nacional) retroativa a março deste ano. Isso é o que determina a Carta Circular 2.099 do Banco Central, encaminhada ontem aos agentes do SFH. Com a substituição do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) pelo BTN a partir de março, o ganho para o mutuário até o mês de junho é de 93%.

A Intercorp, vai ser a primeira empresa a comercializar disquetes de computador da marca Sony no Brasil. O acordo, que marca a diversificação da atividade da empresa, foi acertado com a Sony Magnetic, do grupo Sony, e anunciado ontem durante a 4a. Feira Nacional do Software (Fenasoft), em São Paulo. A Intercorp planeja investir US$1 milhão na divulgação de venda do novo produto (JB).

O presidente Fernando Collor decidiu ontem distribuir pelo Rio de Janeiro (RJ), Manaus (AM), São Paulo (SP), Brasília (DF) e Curitiba (PR) a programação da 2a. Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, marcada para 1992 pela ONU (Organização das Nações Unidas). A solução foi adotada por sugestão do ministro das Relações Exteriores, Francisco Rezek, que alegou a impossibilidade de uma só cidade receber as 20 mil pessoas esperadas.

Reunidos em assembléia, ontem à noite, cerca de mil rodoviários decidiram entrar em greve ao primeiro minuto de hoje, no Rio de Janeiro e em mais 15 municípios do estado, o que ameaça deixar sem transporte milhões de pessoas. Os cerca de 250 mil motoristas e trocadores reivindicam equiparação com o piso salarial de São Paulo, o que significa aumento de 90,26%. O piso de um motorista em São Paulo está em Cr$34.950,00, contra Cr$18.371,00 pago no Estado do Rio de Janeiro. A greve dos metroviários do Rio de Janeiro continua.

O CDL-RJ (Clube dos Diretores Lojistas) do Rio de Janeiro anunciou ontem que as vendas do comércio lojista do Rio caíram 60% em junho, comparado com o mesmo período do ano passado. Segundo o presidente da entidade, Sílvio Cunha, a Copa do Mundo da Itália prejudicou as vendas das lojas, que ficaram praticamente vazias nos dias de jogo (O ESP).

Os cerca de 3,7 mil funcionários da Scania, em São Bernardo do Campo (SP), decidiram retornar hoje ao trabalho depois de 21 dias de greve. Eles aceitaram a nova proposta apresentada pela empresa que prevê o pagamento de um abono (um salário nominal) referente ao dissídio de 1986. Os funcionários que não trabalhavam na empresa em 1986 receberão as horas proporcionais ao tempo de serviço. A empresa irá descontar os dias parados em cinco parcelas, preservando o descanso semanal remunerado (GM).

A troca de equipamentos entre Brasil e Argentina para suas usinas nucleares Angra 2 e Atucha 2, respectivamente, poderá ser financiada pela Latin Equip, uma associação do BANESPA (Banco do Estado de São Paulo) com o Banco Nacional da Argentina e Banco Nacional do México. A Latin Equip, criada para apoiar o intercâmbio em empreendimentos latino-americanos, colocou US$15 milhões à disposição de cada um dos países.