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A criação do Fundo Municipal de Saúde-- aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcello Alencar (PDT)-- vai representar, na prática, o início efetivo do SUS (Sistema Único de Saúde) na cidade. O secretário municipal de Saúde, Pedro Valente, explicou que com a criação do Fundo, o município vai receber diretamente as verbas federais, sem a intermediação do governo estadual. Segundo ele, a etapa seguinte do SUS no município deverá ser "a definição do que é federal, estadual e municipal" (JB).

Representantes de 70 entidades ambientalistas de quase todos os estados se reunirão, hoje e amanhã, em Nova Friburgo (RJ), para começar a preparação do Eco-Fórum, o encontro das Organizações Não-Governamentais (ONGs) na 2a. Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), que se realizará no Rio de Janeiro, em junho de 1992. Será elaborado um calendário de eventos regionais, nacionais e latino-americanos, para os próximos dois anos (JB).

O governador do Rio de Janeiro, Moreira Franco (PMDB), encaminhou ontem à Assembléia Legilativa projeto de lei que concede reposição salarial de 83%-- em quatro etapas-- para policiais civis do estado. O reajuste deixa de fora os delegados-- que recentemente tiveram seus salários equiparados aos dos juízes (JB).

A caderneta de poupança rendeu 11,34% em julho. Este índice é resultado da soma da correção do IRVF (Índice de Reajuste dos Valores Fiscais), de 10,79%, divulgado ontem pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), com 0,5% de juros, e reajustará todos os depósitos feitos entre 1o. e 27 deste mês. O IRVF também é o índice oficial que reajusta o BTN (Bônus do Tesouro Nacional), que valerá Cr$53,4071 em agosto.

O DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) vai cancelar a autorização da CBA (Companhia Brasileira de Alumínio), do grupo Votorantim, para exploração de uma jazida de 492 milhões de toneladas de bauxita no Pará. A decisão do DNPM se baseia no fato de que a CBA, apesar de ter ganho a concessão em 1982, nunca desenvolveu um projeto de extração no local. Em agosto, o DNPM vai publicar uma lista de jazidas que caducarão, entre elas três da CVRD (Companhia Vale do Rio Doce). Ao todo, o órgão espera suspender sete mil concessões (JB).

Cinco vetos-- a dois artigos e três parágrafos-- foram suficientes para o presidente Fernando Collor derrubar o projeto do Congresso Nacional que previa a indexação salarial à política econômica de seu governo. O Congresso tem 30 dias, a contar da publicação da mensagem presidencial, para derrubar os vetos, por maioria absoluta-- 286 votos.

Os 900 operários do setor de ferramentaria e manutenção da Ford de São Bernardo do Campo (SP) terminaram a greve, que durou 50 dias e resultou em três "quebra-quebras" e no fechamento da fábrica por falta de condições de funcionamento. Os trabalhadores nada ganharam além do que a empresa oferecera há três semanas: 15% de aumento, estendidos a todos os funcionários da Autolatina ("holding" da Ford e Volkswagen), além de reajuste de 59,11% sobre o salário de junho.

O Centro Pluridisciplinar de Pesquisas da UNICAMP (Universidade de Campinas) está repassando ao Laboratório Aché, de capital nacional, a tecnologia de produção de um extrato anti-inflamatório obtido a partir da planta de trigo germinada em condições estressantes de luminosidade e temperatura. O desenvolvimento da tecnologia de produção foi solicitado pelo laboratório em convênio estabelecido com a universidade há dois anos e permite a substituição de importações de componente fundamental de produtos anti-inflamatórios de uso tópico (O Globo).

O deputado federal Luiz Gushiken (PT/SP) vai encaminhar hoje uma representação à Procuradoria Geral da República denunciando a contratação sem licitação da agência de publicidade Setembro para fazer campanhas para o governo. Ele vai fazer também um pedido oficial de informações para saber quais os contratos de publicidade já firmados pelo governo Collor e o critério usado para escolher as agências.

A dívida de todos os países em desenvolvimento diminuiu US$12,3 bilhões no segundo semestre de 1989, totalizando US$729,9 bilhões. Os dados são do BIS (Banco para Compensações Internacionais, com sede na Suíça) e da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento, com sede na França). No mesmo período, os países do Leste europeu aumentaram sua dívida externa em US$3,4 bilhões, totalizando US$127,3 bilhões.