CRDOC

O Banco Central aprovou ontem, com aval do Conselho Monetário Nacional (CMN), a dispensa de autorização para instituições financeiras operarem com "overnight" ou com "open market". Também foram eliminados o prévio credenciamento e autorização pelo Banco Central para que as instituições financeiras possam atuar com agente fiduciário ou debenturista ou operar com fundos de curto prazo ou fundos mútuos. Ficarão obrigadas, porém, a comunicar o procedimento ao Banco Central. Poderão ainda aumentar capital ou reformar estatuto independente de assembléias.

Os poupadores com mais de uma caderneta de poupança na mesma instituição financeira só terão garantia do governo, a partir de agora, de depósitos até 3,5 mil VRFs (Valores de Referência de Financiamentos), cerca de Cr$3 milhões, o mesmo valor aplicado a uma única conta. A decisão foi aprovada ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e atinge, principalmente , os grandes depositantes, que se utilizam de várias contas em cadernetas para se proteger de eventuais liquidações de instituições financeiras.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) homologou, em sua reunião de ontem, a autorização para a PETROBRÁS contratar uma operação de "relending" (reempréstimo) com a Brasoil (Braspetro Oil Service), no valor de US$600 milhões. A operação permitirá que a PETROBRÁS utilize o dinheiro para pagamento de importação de petróleo e de linhas de crédito de curto prazo contratadas no exterior.

A EMBRAER (Empresa Brasileira de Aeronáutica) anunciou ontem, oficialmente, um conjunto de medidas para tentar sair da crise em que está envolvida. A medida mais dura foi a demissão de 3.994 funcionários, que resultará em economia de US$9 milhões em salários e encargos sociais, mas exigirá um gasto entre US$25 e US$30 milhões com indenizações trabalhistas. Com as 3.994 demissões, a folha da empresa cai de US$27 milhões para US$18 milhões. As demais medidas reduzem benefícios trabalhistas para os que permanecem (JC).

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu fazer uma investigação em profundidade sobre a situação operacional da EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e da EMBRAER (Empresa Brasileira de Aeronáutica), tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelas duas instituições, a ponto de debilitar suas atividades. O TCU determinou um levantamento preliminar neste fim de ano, com o objetivo de recolher dados e informações que subsidiem um programa de auditoria a ser desenvolvido no primeiro semestre do próximo ano.

O governo decidiu eliminar os limites e o exame de similaridade na importação, arrendamento ou aquisição, no mercado interno, de bens de origem externa. A medida facilitará as compras da administração federal direta e indireta, já que essas regras já valiam para a iniciativa privada. Outra medida anunciada pelo governo dentro do pacote de desregulamentação foi a simplificação dos controles aduaneiros sobre armazéns.

O presidente Fernando Collor de Mello assinou projeto de lei que acaba com a exigência de registro no Ministério do Trabalho para 15 profissões, entre elas as de guardador de carro. O projeto será enviado ao Congresso Nacional. Os registros profissionais, de acordo com o projeto do Executivo, passarão a ser feitos pelos sindicatos ou ordens representativas das respectivas categorias. Outra medida de desregulamentação adotada pelo governo na área do trabalho que faz parte do mesmo projeto, é o fim da exigência da abreugrafia para admissão em emprego.

O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (SINDARMA), Metton Soares, anunciou, ontem, reajuste de 30% para os trabalhadores marítimos e férias de 85 a 120 dias, segundo a categoria de embarcação. Com o aumento, de acordo com seus cálculos, o comandante de navios de longo curso passará a receber salário de Cr$200 mil, além das gratificações conquistadas em dissídios anteriores (JC).

O presidente da PETROBRÁS, Eduardo Teixeira, entregou ontem ao presidente Fernando Collor um relatório segundo o qual a proposta de financiamento feita à PETROBRÁS Distribuidora S.A (BR) pelo grupo Canhedo, controlador da VASP, era inaceitável, mas não deve levar ao rompimento das relações comerciais bilaterais.

O novo chefe de gabinete da ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, economista Luiz Fernando Wellisch-- que substitui no cargo Sérgio Nascimento, ligado ao empresário Paulo César Farias-- é um dos principais acusados no escândalo suscitado pela venda do Banco Agrimisa S.A., que pertencia ao governo do Estado de Minas Gerais, a empresa baiana Biribeira, de propriedade do deputado Joaci Goes (PSDB-BA).