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O governo extinguiu ontem, através do Programa Federal de Desregulamentação, dois dos mais poderosos cartéis econômicos que atuam no país: o de distribuição de combustíveis, que reúne empresas como a PETROBRÁS Distribuidora (BR), Shell, Esso, Texaco, e Ipiranga, e do envasilhamento e comercialização do gás de cozinha, constituído por 19 empresas reunidas em apenas oito grupos.

A Varig foi autorizada pela Comissão de Estudos Relativos à Navegação Aérea Internacional (CENAI), do Ministério da Aeronáutica, a ampliar de 26 para 31 seus vôos semanais para os EUA. Com isso, a empresa poderá realizar vôos para São Francisco e aumentar suas freguências para Chicago e Los Angeles (JC).

De acordo com portaria assinada ontem pelo tenente-brigadeiro Sérgio Fernandes Burger, diretor-geral do DAC (Departamento de Aviação Civil), as companhias aéreas regulares já podem iniciar a livre concorrência no sistema de transporte de passageiros, aumentando ou diminuindo as tarifas domésticas, no âmbito nacional ou regional, partindo dos atuais preços cobrados nas suas operações. A portaria do DAC determina o percentual de 32% para aumentos e 50% para redução de preços das passagens.

O Brasil receberá dentro de 10 dias a visita de uma missão do BIRD (Banco Mundial) que reavaliará os projetos de financiamento em execução no país. Segundo o diretor-adjunto do Departamento de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Jorge Fagali, existem vários projetos financiados pelo BIRD que "não estão indo bem". Ele disse que a CHESF (Companhia Hidrelétrica do São Francisco), por exemplo, recebeu dinheiro para a compra de material para a montagem de linhas de transmissão.

A comissão criada pelo presidente da PETROBRÁS, Eduardo Teixeira, para apurar as condições do pedido de empréstimo que o Grupo Canhedo fez à PETROBRÁS Distribuidora (BR) para a VASP, concluiu que a proposta era um mau negócio para a estatal. O ex-presidente da PETROBRÁS, Luís Octávio da Motta Veiga, revelou, no dia da sua demissão da estatal, que o Grupo Canhedo queria que a BR emprestasse US$40 milhões para a VASP: US$30 milhões em combustível e o restante em dinheiro, para pagar em 10 anos, sem juros e apenas com correção monetária.

O efeito da nova lei do inquilinato, que estabelece o livre acerto dos contratos de aluguel, começa a ser sentido a partir de amanhã. É que até setembro o governo prefixou em zero os reajustes dos aluguéis, deixando outubro livre para que proprietários e inquilinos acertassem o índice de correção. Para os que têm como indexador o BTN e terão reajuste em novembro, respeitando a periodicidade quadrimestral, o aumento é de 13,7% (inflação de outubro).

A ABIA (Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS) e o Grupo Pela Vida foram convidados a participar do 2o. Congresso Internacional de Organizações Não-Governamentais de AIDS, que se realizará em Paris (França), de 1o. a quatro de novembro. Entre outros temas, serão debatidos o acesso a novos medicamentos, prevenção e direitos humanos (O Dia).

A desregulamentação que o governo está iniciando em vários setores chega agora ao ingresso de estrangeiros no país. O ministro da Justiça, Jarbas Passarinho, recebeu ontem projeto que modifica a Lei dos Estrangeiros. Entre outras novidades, a nova lei permitirá que pesquisadores estrangeiros permaneçam no país após a conclusão de seus trabalhos, o que é proibido hoje. O objetivo é evitar a transferência de conhecimentos. Outra novidade é que a lei vai modificar o sistema de obtenção de visto coletivo.

Os rodoviários de Manaus (AM) entraram em greve ontem, por tempo indeterminado. Eles reivindicam reposição salarial de 37%. O piso atual da categoria é de Cr$36,5 mil (O ESP).

Os eletricitários da CERJ (Companhia de Energia Elétrica do Rio de Janeiro) voltam hoje ao trabalho, depois de nove dias de greve. O fim da paralisação foi decidida ontem após uma assembléia que aceitou a contraproposta da empresa, de reajuste de 121,7% mais 4% de produtividade. A reivindicação inicial era de 360,95% (GM).