CAI LIMITE DE SIMILAR PARA ESTATAL IMPORTAR

O governo decidiu eliminar os limites e o exame de similaridade na importação, arrendamento ou aquisição, no mercado interno, de bens de origem externa. A medida facilitará as compras da administração federal direta e indireta, já que essas regras já valiam para a iniciativa privada. Outra medida anunciada pelo governo dentro do pacote de desregulamentação foi a simplificação dos controles aduaneiros sobre armazéns. Agora, o encarregado da armazenagem de mercadorias sob controle aduaneiro precisará apenas de uma comunicação para expandir ou reduzir o espaço para o depósito de mercadoria (JC).