PROJETO DESOBRIGA DO REGISTRO PROFISSIONAL

O presidente Fernando Collor de Mello assinou projeto de lei que acaba com a exigência de registro no Ministério do Trabalho para 15 profissões, entre elas as de guardador de carro. O projeto será enviado ao Congresso Nacional. Os registros profissionais, de acordo com o projeto do Executivo, passarão a ser feitos pelos sindicatos ou ordens representativas das respectivas categorias. Outra medida de desregulamentação adotada pelo governo na área do trabalho que faz parte do mesmo projeto, é o fim da exigência da abreugrafia para admissão em emprego. O ministro do Trabalho e Previdência Social, Rogério Magri, informou que toda a papelada que hoje está nas delegacias regionais do trabalho será liberada para os sindicatos. Jornalista, Museólogo, economista doméstico, sociólogo, arquivista, técnico de segurança do trabalho, agente de vigilância, artistas e técnicos em secretariado, estatístico e atuário, radialista e relações públicas são outras profissões que o projeto atinge. Primeiro acabaremos com o registro, depois vamos analisar as profissões
33733 uma a uma, afirmou o ministro Magri, referindo-se inclusive às 55 profissões regulamentadas que hoje são registradas nos conselhos e ordens de cada categoria. Ele também ressaltou que o fim do registro não exclui a necessidade de obtenção do diploma para o exercício de profissões que tenham tal exigência prevista em lei, como jornalista e sociólogo (JC).