DISPENSADA AUTORIZAÇÃO PARA O "OVER"

O Banco Central aprovou ontem, com aval do Conselho Monetário Nacional (CMN), a dispensa de autorização para instituições financeiras operarem com "overnight" ou com "open market". Também foram eliminados o prévio credenciamento e autorização pelo Banco Central para que as instituições financeiras possam atuar com agente fiduciário ou debenturista ou operar com fundos de curto prazo ou fundos mútuos. Ficarão obrigadas, porém, a comunicar o procedimento ao Banco Central. Poderão ainda aumentar capital ou reformar estatuto independente de assembléias. O Banco Central também aprovou medida para facilitar a cessão de créditos entre instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil. A nova regra só permite a cessão de direitos oriundos de operação de créditos e de arrendamento mercantil para fora do sistema financeiro, quando vinculada ao saneamento financeiro da instituição cedente. Outra medida aprovada pelo Banco Central no Conselho Monetário Nacional permite que a instituição financeira apenas comunique o nome da pessoa escolhida para exercer as funções de administrador. As instituições não ficam mais obrigadas a submeter a julgamento prévio o nome do candidato à função. Os bancos e demais financeiras continuam, porém, com a responsabilidade pelo julgamento dos requisitos de idoneidade moral e capacidade técnica do administrador e pela veracidade das informações a seu respeito, que deverão encaminhar ao Banco Central (JC).