CRDOC

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou ontem, sem emendas, o parecer preliminar do projeto de Orçamento Geral da União para 1991, elaborado pelo relator-geral, deputado João Alves (PFL-BA). Dos 84 membros permanentes, compareceram pouco mais de dez. O projeto original do governo foi mantido quase na íntegra, com pequenas modificações. O primeiro orçamento preparado pela equipe econômica do presidente Fernando Collor de Mello prevê a receita e determina a despesa de Cr$8,677 trilhões, em valores de maio deste ano.

O Tesouro Nacional apresentou em outubro o menor superávit em suas contas resgistrado após o Plano Collor: Cr$4,24 bilhões, contra Cr$16 bilhões em setembro, número que vinha sendo mantido nos últimos quatro meses. De janeiro até outubro o superávit nas contas públicas está acumulado em Cr$125,1 bilhões. "Apesar do baixo superávit, o resultado pode ser considerado excepcional", disse Geraldo Gadernalli, secretário da Fazenda Nacional.

O envolvimento do embaixador Marcos Coimbra, no caso VASP/PETROBRÁS deverá ser investigado pelo Ministério Público. O deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) encaminhou pedido formal ao procurador-geral da República, Aristides Junqueira, de investigação da "participação do secretário na intermediação de negócios escusos na área de governo", conforme definição do parlamentar.

O secretário-geral da Presidência da Repúblicca, embaixador Marcos Coimbra, admitiu em nota oficial que interveio junto ao então presidente da PETROBRÁS, Luís Octávio da Motta Veiga, para encaminhar proposta de financiamento do Grupo Canhedo, novo dono da VASP, à PETROBRÁS Distribuidora (BR).

Através de uma ação de constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), impetrada ontem, o PT vai tentar restabelecer o salário- mínimo como indexador dos benefícios da Previdência Social. Com a Medida Provisória 225, depois reeditada com o número 249, o governo cancelou o dispositivo vigente desde o governo Sarney que garantia a indexação. A medida prevê que os benefícios dos aposentados e pensionistas serão reajustados de acordo com o índice da cesta básica, calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Enquanto o governo não se define por amenizar ou mesmo extinguir a Portaria 773/90, do Ministério da Justiça, interpretada como a volta da censura ao rádio, televisão e espetáculos públicos, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de decreto legislativo que pretende simplesmente cancelar o ato do novo ministro da Justiça, Jarbas Passarinho. A proposta é do deputado Antônio Brito (PMDB-RS), um dos autores do Artigo 220 da Constituição, que acabou com a censura no país (JB).

A aposta dos bancos na desvalorização do câmbio provocou ontem uma alta de 3% na cotação do dólar comercial, fixado em Cr$110,20. Nos últimos 60 dias, a moeda norte-americana já subiu 55%, contra uma inflação de 28,32%. O "black" mostrou valorização ainda maior, de 4,5%, cotado a Cr$115,00 para a compra e Cr$117,00 para venda (JB).

Os aluguéis com contrato quadrimestral e semestral vencidos em outubro não terão qualquer reajuste, segundo informou o coordenador de Assuntos Especiais do Ministério da Economia, Mário Tinoco. Quase todos esses aluguéis serão pagos no próximo dia 5. Não terão reajustes porque os índices determinados pelo governo de abril a setembro são zero. Somente os aluguéis que vencem a partir deste mês é que voltarão a ter aumento, de acordo com o índice estipulado no contrato. Se esse índice for o BTN, o inquilino pagará no dia 5 de dezembro um reajuste de 13,71%.

O Diário Oficial da União publicou ontem os vetos do presidente Fernando Collor de Mello a vários artigos do Projeto de Conversão 42, do deputado Luiz Roberto Ponte (PMDB-RS), mas o artigo que o tornou conhecido foi mantido: é o de número 11, que autoriza a criação, pelo Banco Central, da caderneta de poupança "casadinha", única forma que o poupador tem de tirar, de uma só vez, os cruzados novos bloqueados pelo BC daqui a 10 meses, e não mais em 12 prestações a partir daquele período.

A greve dos 60 motoristas e 35 ajudantes da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro paralisou ontem todos os serviços de transporte da entidade. O diretor do Sindicato dos Rodoviários do Rio de Janeiro e membro da comissão de funcionários da Santa Casa, Luís França, afirmou que a greve é por tempo indeterminado. Ele disse que a paralisação é um protesto contra o não pagamento pela Santa Casa do piso de motorista, de Cr$21.720,00, a seus funcionários. Segundo França, um motorista da entidade ganha hoje Cr$10.800,00.