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A Receita Federal arrecadou em setembro Cr$1,3 trilhão em impostos e taxas federais, elevando para Cr$8,9 trilhões o total acumulado de janeiro a setembro deste ano. Isso representa queda real de 22,44% em relação aos primeiros nove meses do ano passado. Os dados são da Secretaria da Receita Federal (GM).

O maior grupo farmacêutico italiano está disposto a investir no Brasil e na Argentina dependendo do tipo de proteção que os dois países garantirem para as patentes de processos e de produtos. Alberto Aleotti, "chairman" da Menarini Pharmaceutical Industries Group, com sede em Florença, considera que o projeto de Lei 824/91, enviado pelo governo ao Congresso Nacional, tem um ponto negativo para os investidores estrangeiros: a licença compulsória por motivo de Interesse público". "Esse artigo esvazia a lei de patentes", disse o industrial italiano.

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$634,30 e Cr$634,60. No mercado paralelo o dólar teve o preço de Cr$900,00 para compra e Cr$950,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$850,00 e Cr$950,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$870,00 para compra e Cr$960,00 para venda em São Paulo e a Cr$830,00 e Cr$1.000,00 no Rio de Janeiro (GM).

O juiz da 5a. Vara da Justiça Federal em São Paulo, Humberto Filgueiras, concedeu ontem liminar determinando que o INSS pague os benefícios a todos os aposentados do Estado de São Paulo corrigidos em 147,06% e não apenas em 54,6%. O juiz concedeu a liminar ao julgar ação civil pública impetrada contra o INSS pelo Ministério Público Federal em São Paulo. Com a liminar, todos os aposentados-- independentemente de terem entrado ou não na Justiça individualmente-- terão direito de receber a correção de 147,06% (FSP).

O IPC (Índice de Preços ao Consumidor) em Belo Horizonte (MG) apresentou em outubro uma variação de 23,81%, contra 15,88% registrados em setembro. Os grupos que mais pressionaram o índice foram o de alimentação (25,92%) e o de produtos não-alimentares (24,02%). Os dados são do IPEAD (Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais) (FSP).

O Grupo Perdigão, segundo maior produtor de carne de frango do país demitiu ontem 110 funcionários de uma unidade em Lages (SC). O diretor- administrativo, Gabriel Bogoni, disse que a causa das demissões é a crise (FSP).

Os relatórios do hotel Maksoud Plaza, em São Paulo, obtidos por este jornal, comprovam que o ministro do Trabalho e Previdência Social, Antônio Rogério Magri, passou pelo menos dois fins de semana no hotel neste ano-- de 10 a 13 de maio e de 18 a 20 de outubro--, além de uma estadia entre 25 e 26 de setembro, no meio da semana. Nas duas primeiras vezes, Magri ficou na suíte presidencial Brasiliana 2122 e, depois, na 2104. A diária de ambas é de Cr$340 mil (O ESP).

O presidente Fernando Collor homologou ontem a demarcação de 71 áreas indígenas em 16 estados, aprovou o plano de demarcação das últimas 271 reservas para os próximos dois anos e encaminhou ao Congresso Nacional o projeto do novo Estatuto do Índio. O presidente, porém, frustrou os indigenistas que esperavam a assinatura do decreto de demarcação dos 9,4 milhões de hectares da reserva yanomani, em Roraima. As 271 áreas a serem demarcadas totalizam cerca de 38 milhões de hectares.

O governo vai propor ao Congresso Nacional a reindexação da tabela do Imposto de Renda na fonte a partir de 1992. A medida faz parte da reforma tributária de emergência apresentada ontem ao presidente Fernando Collor pelo ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira. A última versão da reforma prevê limite de isenção entre 11 e 12 salários-mínimos (Cr$462 mil e Cr$504 mil). A nova tabela deve ter apenas duas alíquotas progressivas.

A inflação de outubro medida pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) foi de 22,63%, contra os 14,93% registrados em setembro. Segundo a FGV (Fundação Getúlio Vargas), a taxa acumulada no ano é de 259,52% e de 395,75% em 12 meses. O IPA (Índice de Preços por Atacado) passou de 14,47% em setembro para 23,68% em outubro; o IPC (Índice de Preços ao Consumidor) subiu de 16,10% para 20,60%; e o INCC (Índice Nacional de Custo da Construção) elevou-se de 13,53% para 23,07% (O ESP) (FSP).