COLLOR APROVA DEMARCAÇÃO DE 71 RESERVAS INDÍGENAS

O presidente Fernando Collor homologou ontem a demarcação de 71 áreas indígenas em 16 estados, aprovou o plano de demarcação das últimas 271 reservas para os próximos dois anos e encaminhou ao Congresso Nacional o projeto do novo Estatuto do Índio. O presidente, porém, frustrou os indigenistas que esperavam a assinatura do decreto de demarcação dos 9,4 milhões de hectares da reserva yanomani, em Roraima. As 271 áreas a serem demarcadas totalizam cerca de 38 milhões de hectares. De acordo com o projeto enviado pela FUNAI (Fundação Nacional do Índio) ao Ministério da Justiça, faltam ainda 23 áreas já demarcadas a serem homologadas. A área total homologada ontem equivale cinco vezes a superfície do Estado de Sergipe. Os estados da Amazônia foram os que tiveram maiores áreas afetadas pela homologação: Rondônia (9,5% da superfície do estado), Acre (5%), Amapá (3,3%) e Roraima (3%). O projeto do Estatuto do Índio ficou aquém da primeira proposta feita pela FUNAI. O órgão defendia a manutenção da tutela do Estado, que foi atenuada no novo estatuto. Pelo projeto, a figura da tutela praticamente desaparece, com os índios ficando responsáveis pelos atos perante a Justiça. A FUNAI vai tentar reverter este quadro durante a votação do estatuto no Congresso (O ESP) (FSP).