INVESTIMENTOS DE GRUPO ITALIANO NO BRASIL DEPENDEM DE PATENTES

O maior grupo farmacêutico italiano está disposto a investir no Brasil e na Argentina dependendo do tipo de proteção que os dois países garantirem para as patentes de processos e de produtos. Alberto Aleotti, "chairman" da Menarini Pharmaceutical Industries Group, com sede em Florença, considera que o projeto de Lei 824/91, enviado pelo governo ao Congresso Nacional, tem um ponto negativo para os investidores estrangeiros: a licença compulsória por motivo de Interesse público". "Esse artigo esvazia a lei de patentes", disse o industrial italiano. A crítica tem sido feita também pela Interfarma, que representa 43 laboratórios multinacionais. O vice-presidente da entidade, Francisco Teixeira, explica que, da forma como foi colocada no projeto, a licença compulsória incentiva o casuísmo porque a expressão Interesse público" é muito vaga. Se o governo decidir que por interesse público deve licenciar uma outra empresa, poderá retirar a patentes do inventor original (GM).