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O governo anunciou ontem a extinção da PETROMISA, empresa de mineração da PETROBRÁS, e o arrendamento da mina de potássio para a CVRD (Companhia Vale do Rio Doce). Pelo contrato, a mina de Taquari-Vassouras, em Sergipe, será explorada pela CVRD nos próximos 25 anos. A mina produz 200 mil toneladas de potássio por ano. A renda líquida mensal da PETROMISA é de US$4 milhões. A Vale promete investir na empresa US$26 milhões para triplicar a produção em seis meses. Os 800 funcionários que trabalham diretamente na mina serão contratados pela Vale (FSP) (O Globo).

O nível de emprego industrial no Estado de São Paulo teve resultado negativo de 0,10% na terceira semana de outubro, o que correspondeu à demissão de 1.728 trabalhadores. No ano, o resultado ficou em -5,28%, ou menos 98.975 trabalhadores. Os dados são da FIESP (FSP).

A privatização da CELMA (Companhia Eletromecânica)-- especializada em reparos em motores de aviões--, marcada para o próximo dia 1o., não está tendo dos seus empregados o mesmo apoio que teve a da USIMINAS. O Sindicato dos Metalúrgicos de Petrópolis (RJ) quer sustar a operação na Justiça. Os 1.681 empregados da CELMA não mostraram muito interesse em comprar ações da empresa, também ao contrário do que ocorreu na USIMINAS. O BNDES colocou à disposição dos empregados 10% do capital da empresa, ao preço de Cr$24,03 por lote de mil ações. Só conseguiu vender 3%.

A Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde liberou ontem a comercialização das balas Van Melle, produzidas pela empresa Melbrás, de Jundiaí (SP). A Polícia Federal continua investigando a presença de cocaína em embalagens violadas das balas. A liberação do comércio das balas da Melbrás também permite a venda do estoque recolhido pela Vigilância Sanitária. A produção está liberada há 15 dias (FSP).

A reforma administrativa, anunciada pelo presidente Fernando Collor no início do governo, está muito distante dos objetivos fixados. A promessa era de um corte de 360 mil funcionários públicos e, até agora, só foram eliminadas 120.288 vagas. Além disso, como o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a redução dos vencimentos dos servidores colocados em disponibilidade, 31.338 funcionários estão em casa, ganhando salário integral.

Desde 1982, a América Latina e o Caribe vêm transferindo entre US$20 bilhões e US$30 bilhões líquidos por ano para os países desenvolvidos, acumulando uma dívida externa total de US$424 bilhões. Essa sangria, somada à fuga de capital, priva os países mais pobres do Continente dos recursos necessários para programas sociais básicos, investimentos e importações essenciais.

Quase US$9 milhões investidos em obras de infra-estrutura para projetos ambientais foram desperdiçados na hidrelétrica de Balbina, no Amazonas. Uma delas, o Centro de Proteção Ambiental (CPA) está entregue ao abandono. Custou aos cofres públicos US$2,8 milhões e deveria ser um avançado centro de pesquisas que, até hoje, não vingou. A estação de piscicultura, onde foram aplicados US$3,5 milhões, com capacidade para produzir até quatro milhões de alevinos/ano, também está desativado.

O presidente Fernando Collor censurou ontem o comportamento do chefe do Departamento Geral de Serviços (DGS) do Exército, general Íris Lustosa de Oliveira, que negou a existência de superfaturamento na licitação de Cr$150 bilhões feita sob sua responsabilidade para compra de uniformes e roupas de cama e banho. Collor disse que cabe ao TCU (Tribunal de Contas da União) apurar se houve irregularidade na concorrência. "Estamos aguardando o resultado final dessa investigação, e só depois eu me pronunciarei", afirmou.

O governo pretende tirar do INSS a responsabilidade pela aposentadoria dos servidores criando exclusivamente para eles um instituto semelhante ao antigo IPASE, com o nome de Instituto de Previdência dos Servidores Públicos. Isso significa que o funcionalismo perderá várias regalias ao se aposentar, entre elas a incorporação das gratificações. A idéia se enquadra na proposta de mudar o atual sistema do INSS e limitará os benefícios a cinco salários-mínimos (Cr$210 mil).

A partir de hoje, 53 itens de alimentação, higiene e limpeza voltam a ter seus preços controlados. Com a fórmula CLD (Custo, Lucro e Despesa), o governo fixou a margem de lucro máximo que indústria, atacado e varejo podem ter. Muitos especialistas consideram a CLD um instrumento frágil para controlar preços, porque a fiscalização é difícil, principalmente na indústria. Mas os economistas do governo justificam que outras fórmulas, como congelamento ou tabelamento, funcionam por pouco tempo e acabam provocando o desabastecimento e desequilíbrio nos preços.