PROJETO REINDEXA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA

O governo vai propor ao Congresso Nacional a reindexação da tabela do Imposto de Renda na fonte a partir de 1992. A medida faz parte da reforma tributária de emergência apresentada ontem ao presidente Fernando Collor pelo ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira. A última versão da reforma prevê limite de isenção entre 11 e 12 salários-mínimos (Cr$462 mil e Cr$504 mil). A nova tabela deve ter apenas duas alíquotas progressivas. Uma de 25% para rendimentos líquidos entre 11 ou 12 salários-mínimos até 57 salários-mínimos (Cr$2,4 milhões) e outra de 35% para as faixas salariais superiores a Cr$2,4 milhões. Serão mantidos os abatimentos por dependentes e despesas médicas. O presidente já aprovou a criação da Unidade Fiscal de Referência (UFIR), que corrigirá o recolhimento de tributos federais. Se aprovada pelo Congresso, a UFIR substituirá o Bônus do Tesouro Nacional (BTN) como indexador do IR e será corrigida mensalmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Também será proposta a criação da UFIR diária, semelhante ao extinto BTN fiscal. O governo vai propor que as faixas de renda da tabela para cálculo do Imposto de Renda na fonte, a partir do ano que vem, seja indexada à variação da UFIR. A tabela, então, seria corrigida todos os meses automaticamente. Também foi aprovada por Collor a tributação integrada das pessoas físicas e jurídicas, com base nas mesmas alíquotas do IR. Pela proposta do governo, apenas as 10 mil maiores empresas do país continuarão pagando imposto com base no lucro real (O ESP).