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O número de pedidos de falência em São Paulo cresceu 16% em outubro, em comparação ao mês anterior. Foram feitos 587 requerimentos falimentares, o que representa um aumento de 147,6% em relação a outubro do ano passado. Segundo os números da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), foram protestados 56 mil títulos no mês passado, um acréscimo de 21,4% em relação a setembro (O ESP).

O ministro da Infra-estrutura, João Santana, anunciou ontem o Plano Plurianual, que prevê investimentos de US$79,6 bilhões até 1995. O ministro explicou que 70% dos investimentos virão de recursos próprios ou das empresas estatais, "por meio de venda de serviços, da busca de investimentos no mercado de capitais e da associação com capitais privados". Os 30% restantes sairão dos cofres do Tesouro Nacional.

Os EUA não vão mais exigir uma lei que proteja as patentes farmacêuticas no Brasil e assinarão um novo acordo tecnológico com o país no próximo dia 15, em Brasília. A fórmula tornou-se possível após longas negociações entre os dois governos e foi anunciada ontem, em Washington, na reunião entre a representante do comério dos EUA, Carla Hills, e o secretário-geral do Itamaraty, Marcos Azambuja. A superação do impasse representa a primeira vitória do embaixador Rubens Ricúpero após assumir seu posto na capital norte-americana (JB).

O governo do Estado do Rio de Janeiro fez correções na proposta orçamentária para 1992, já em exame na Assembléia Legislativa, e enviou- as no que seria uma errata da mensagem. Uma das ratificações em 35 das 358 páginas altera, por exemplo, o orçamento da seguridade social de Cr$43,8 bilhões para Cr$311,1 bilhões (O Globo).

O reitor da Universidade do Rio de Janeiro (UNI-Rio), Osmar Teixeira da Costa, afastou ontem o diretor do Hospital Gaffrée e Guinle, Murilo César Abbott Castro Pinto. Em carta ao ministro da Saúde, Alceni Guerra, o reitor comunica a demissão e lamentou a denúncia de Abbott, segunda a qual o Ministério da Saúde distribuíra 180 doses de AZT injetável com prazo de validade vencido. "O diretor de um hospital do porte do Gaffrée e Guinle tem que ter um mínimo de equilíbrio. Esse tipo de declaração mentirosa gera insegurança no público.

A Japan International Cooperation Agency (JICA) assinou ontem com o governo do Estado do Rio de Janeiro um convênio de transferência de tecnologia, assessoria técnica e financiamento para a elaboração de um plano diretor de despoluição da Baía de Guanabara, que banha a capital e mais 10 cidades na região metropolitana do estado. O convênio prevê a conclusão do plano diretor em dois anos e meio, com o custo previsto de US$5 milhões bancado pelos japoneses e o trabalho de 25 técnicos do Japão e 80 organismos estaduais de preservação e monitoramento ambiental (GM).

Foi realizado ontem no Palácio do Planalto o primeiro encontro setorial de ministérios para discutir propostas que possam efetivar a reforma agrária. O ministro da Agricultura, Antônio Cabrera, disse que a meta é o assentamento de 400 mil famílias até o final do governo Collor-- desde o início de 1990, o número de famílias assentadas não passou de 40 mil. O primeiro passo dado pelo governo para a retomada das discussões sobre a reforma foi a assinatura de um decreto presidencial regulamentando a compra de terras através de Títulos da Dívida Agrária (TDAs).

O presidente Fernando Collor baixou ontem decreto regulamentando a emissão de NTNs (Notas do Tesouro Nacional), o novo papel com o qual o Tesouro passará a buscar financiamento junto ao mercado. O decreto estabelece que poderão ser emitidas quatro séries de NTNs, com características específicas para cada uma. São as seguintes as quatro séries: NTN série A-- prazo de 25 anos, corrigida pela variação do IGP-M ou pela variação cambial, com opção de resgate. Este papel será usado apenas para a troca dos "Brazil Investment Bonds", do acordo de 1988 da dívida externa.

O Ministério da Ação Social, a CEF (Caixa Econômica Federal) e o governo de Minas Gerais assinaram ontem um convênio no valor de Cr$103,9 bilhões para a construção de 37 mil unidades habitacionais no estado a serem concluídas até o final do próximo ano. A metade desses recursos será proveniente do FGTS, que neste ano aplicou cerca de Cr$1 trilhão no Programa de Ação Imediata (PAI), beneficiando famílias com renda de até cinco salários-mínimos.

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$640,20 e Cr$640,40. No mercado paralelo o dólar teve o preço de Cr$840,00 para compra e Cr$860,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$830,00 e Cr$900,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$850,00 para compra e Cr$900,00 para venda em São Paulo e a Cr$830,00 e Cr$930,00 no Rio de Janeiro (GM).