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O deputado federal Jabes Rabelo, sem partido por opção pessoal, estará também sem mandato na próxima semana, por decisão de seus pares. Ontem, Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, por 39 votos a favor, 15 contrários e dois em branco, um parecer que recomenda a cassação do mandado de Jabes, da bancada de Rondônia. Ele atropelou o decoro parlamentar ao assinar uma falsa carteira funcional do Congresso Nacional que seu irmão Abdiel portava ao ser preso, em nove de julho, com meia tonelada de cocaína.

A instituiç~o de um indexador para todos os preços da economia foi a solução proposta pelo Conselho Superior da FIESP para afastar o risco da hiperinflação. A indexação torna inócuas quaisquer medidas para provocar a queda da inflação. Tem porém o poder de impedir a aceleração descontrolada dos preços. Os economistas que integram o Conselho não definiram qual o indexador mais adequado. A diretoria da FIESP acredita que a solução para a crise está no choque da produção, isto é, pela criação de instrumentos de estímulo à produção.

O reajuste de 147,06% reivindicado pelos aposentados não tem amparo legal e a sua aplicação é inconstitucional. Esta é a posição do governo, de acordo com o parecer entregue ontem ao presidente Fernando Collor pelo consultor-geral da República, Célio Silva. O consultor diz que a Lei de Custeio e Benefícios da Previdência Social é clara quando determina que a partir de sua vigência, em 1o. de setembro deste ano, os valores dos benefícios serão alterados com base na variação integral do INPC, calculado pelo IBGE.

A greve dos metalúrgicos de São Paulo, Osasco e Guarulhos entra hoje em seu terceiro dia. A categoria rejeitou ontem a nova proposta da FIESP, que previa reajuste de 80% em duas parcelas: 50% em novembro e 20% em dezembro, além de antecipação de 20% em janeiro. "Salário tem de ser pago de uma vez e prestação é só para geladeira e fogão", afirmou o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Luiz Antônio de Medeiros. O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) julga hoje a greve da categoria (O ESP).

O tratado que cria o Mercosul (Mercado Comum do Cone Sul) foi ratificado ontem pelo Brasil e pela Argentina em Assunção (Paraguai). O projeto de integração econômica que os dois países partilham com o Paraguai e o Uruguai entra em vigor dentro de 30 dias, quando se inicia a primeira fase de derrubada das barreiras alfandegárias entre as quatro nações, que deverá ser concluída em 1995. A partir de 29 de novembro, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai reduzirão em 47% as tarifas aduaneiras para o comércio recíproco.

Dois guardas penitenciários foram presos ontem como os autores da chacina no Presídio Ary Franco, em Água Santa, zona norte do Rio de Janeiro (capital), que resultou na morte de 24 detentos e ferimentos graves em nove outros, dos quais apenas um teria chances de sobreviver. Segundo depoimentos dos presos, o guarda Cosme Fernando de Alboim Guimarães jogou na cela A-15 um frasco de produto químico de alto poder de combustão, provavelmente fósforo branco. O artefato transformou a cela num forno de 1.500 graus.

O custo da cesta básica, no Rio de Janeiro, subiu 40,8% em outubro, o que representa a maior alta do ano. O preço dos 20 produtos de alimentação, higiene e limpeza passou de Cr$43.873,00, em setembro, para Cr$61.742,00 este mês. Com isso, o valor da cesta básica ficou 47% acima do salário- mínimo, de Cr$42 mil (O Globo).

O presidente Fernando Collor voltou a descartar ontem a possibilidade de choque na economia e disse aos líderes governistas e aos integrantes da sua equipe econômica, em reunião no Palácio do Planalto, que não pretende promover alterações substanciais na política fiscal e monetária. Para os políticos, Collor deixou claro que não pretende baixar os juros. O governo decidiu pagar para ver. Não vai aplicar um choque na economia,
43121 não vai intervir nos mercados especulativos de ouro e dólar e vai manter

O saldo da balança comercial do país, em setembro, foi de US$535 milhões, sendo superior em apenas 2,29% ao resultado de agosto passado, o mês de pior desempenho do comércio exterior brasileiro até agora no ano. Com este resultado, o superávit comercial acumulado nos nove primeiros meses do ano atingiu US$9,087 bilhões, com queda de 1,29% em relação a igual período de 1990.

O plano de demissão voluntária da Brastemp foi acertada ontem entre a empresa e o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema. Considerada a saída menos traumática pelo presidente do sindicato, Vicente Paulo da Silva, o plano começa a valer hoje e engloba também os 2,8 mil funcionários da empresa que retornam das férias coletivas no próximo dia quatro.