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O presidente Fernando Henrique Cardoso vai criar um conselho integrado por nove ministros de Estado e 21 representantes da sociedade civil para discutir e avaliar os programas sociais do governo federal. O decreto que define as atribuições do conselho foi finalizado ontem num encontro do ministro da Casa Civil, Clóvis Carvalho, com a socióloga Ana Medeiros Peliano, que assumirá a secretaria do Programa Comunidade Solidária, responsável pela articulação interministerial na execução dos projetos sociais do Executivo.

O satélite B-1, de segunda geração da EMBRATEL, lançado em julho de 1994, vai transmitir, pela primeira vez no país em sistema digital, cursos de telensino para 174 mil alunos através da rede de Televisão Cultura do Ceará (TVC) que leva aulas da 5a. à 8a. série do 1o. Grau a 1.300 escolas. O diretor financeiro da EMBRATEL, Sérgio Braga, assinou ontem convênio com a presidente da TVC, Ada Pimentel, que permite a prestação do Serviço Especial de Transmissão Digital de Sinais de Vídeo, Audio e Dados Via Satélite (Setads).

Cerca de nove mil pessoas vivem atualmente encarceradas em 17 presídios e sete hospitais penitenciários do Rio de Janeiro. Assalto a mão armada, furto e tráfico de drogas figuram entre os delitos mais comuns entre a população carcerária, que além das penas enfrenta um castigo a mais: a falta do que fazer. O ócio nos presídios constitui-se hoje na principal falha do sistema penal, comprometendo a sua finalidade que é a de recuperar os criminosos para o convívio com a sociedade.

A maior ação já realizada pela Operação Rio reuniu ontem 4.200 homens das três Forças Armadas, da Polícia Militar e até da Guarda Municipal para cercar as 11 favelas do Complexo do Alemão, na zona norte, reduto de Uê, o traficante mais procurado do Rio de Janeiro. Os militares detiveram 100 pessoas, apreenderam armas e drogas. Os militares revistaram casas sob protesto dos moradores. A` noite, eles proibiram reuniões nas favelas, mandaram o comércio fechar e sugeriram que ninguém saísse de casa.

Crianças menores de 10 anos do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais estão sendo sequ"estradas e levadas para Belém (PA), onde são adotadas clandestinamente por pais estrangeiros. A denúncia foi feita ontem pelo fotógrafo e jornalista Marcelo de Paulo Carreiro, assessor de comunicação da Associação dos Defensores Públicos, ao procurador-geral da Justiça do Rio de Janeiro, Antonio Carlos Biscaia.

O ministro das Comunicações, Sérgio Motta, decidiu ontem determinar às empresas do Sistema TELEBRÁS a revisão do acordo trabalhista assinado em dezembro último. O governo quer retirar cláusulas que considera perigosas para o plano de estabilização, entre elas uma que indexa o acordo aos benefícios extras concedidos por outras estatais, e outra que assegura a possibilidade de reajustes mensais de salários. Foi decidido também que as empresas recorrerão à Justiça se houver resistência dos sindicatos em rever o acordo (O Globo).

Os senadores que usaram a Gráfica do Senado estão pagando pelos serviços para tentar fugir de uma cassação pela Justiça Eleitoral. De agosto do ano passado até agora, a Gráfica recebeu cerca de R$200 mil. Os senadores Lourival Baptista (PFL-SE), Alexandre Costa (PFL-MA), Francisco Rollemberg (PFL-SE), Nelson Carneiro (PMDB-RJ) e Carlos Patrocínio (PFL-TO) anteciparam o pagamento para coincidir com a fase de instrução dos processos. Com o pagamento, o parlamentar tenta descaracterizar o uso eleitoral da Gráfica.

Deputados, senadores, vice-presidente da República, ministros de Estado e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão passar a receber R$8 mil por mês, a partir de fevereiro. O presidente da República terá salário entre R$8,5 mil e R$9 mil. Os secretários-executivos dos ministérios, os generais, almirantes e brigadeiros, os dirigentes de estatais e os ministros dos tribunais superiores vão receber R$7,2 mil. Estes são os números finais do acordo entre representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A área militar não deverá exercer pressão sobre a equipe econômica do governo em relação ao atraso do reajuste do funcionalismo neste mês, que será pago em janeiro sem a reposição do IPC-r devida na data-base. Em contrapartida, as Forças Armadas começam a negociar com o presidente Fernando Henrique Cardoso a criação de um estatuto diferenciado para os servidores militares, com base em uma emenda constitucional que acaba com o estatuto único para os funcionários do Executivo.

Os bancos privados e públicos do Rio de Janeiro demitiram 4.805 funcionários lotados nas agências da capital do estado no ano passado. Foram 1.012 pessoas mais que em 1993, segundo dados divulgados ontem pelo Sindicato dos Bancários local. Os bancários do Rio estão preocupados com a recente decisão do governo federal de enxugar os bancos públicos, com o fechamento de agências e privatizações, que deverá significar mais demissões e no fim do prazo previsto para indenizações no acordo coletivo da categoria, assinado em outubro do ano passado.