CRDOC

Uma versão mais branda do projeto de anistia ao senador Humberto Lucena (PMDB-PB), cassado por uso ilegal da Gráfica do Senado, foi apresentado pelo deputado Prisco Viana (PPR-BA), relator do projeto na Câmara. O substitutivo só permite que sejam anistiados os deputados e senadores que fizeram uso ilegal da Gráfica do Senado, ao invés de incluir todos os crimes eleitorais. Além disso, o novo texto exige a devolução aos cofres públicos dos valores equivalentes aos custos da confecção do material.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimento dos Sem-Terra e Comitês de Defesa da Revolução Cubana promovem a 4a. Brigada de Solidariedade ao Povo Cubano, com saída dia 20 e retorno dia 12 de fevereiro. O movimento foi criado em 1992 com o objetivo de protestar contra o bloqueio econômico a Cuba, liderado pelos EUA há mais de 30 anos. Desde essa época, os brasileiros passaram a repetir o que outros países como México, Suécia e os próprios EUA (através de entidades civis e religiosas), já vinham fazendo sob a forma de brigadas de ajuda.

O programa Comunidade Solidária está sob a mira do Ministério do Planejamento, que pretende fazer um corte linear de 25% nas verbas de investimento previstas no Orçamento deste ano. A secretária executiva do progama, Anna Peliano, está negociando com o ministro José Serra para preservar os principais projetos que estarão sob sua coordenação. Queremos que as verbas fiquem entre R$3 bilhões e R$4 bilhões, afirma.

O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, disse ontem que o Rio de Janeiro e São Paulo são as opções nacionais para a implantação experimental, ainda este ano, do exame oficial de 2o. Grau para ingresso na universidade. O governo pretende adotar o modelo em todo o país em 1997 como alternativa para os vestibulares tradicionais. Antes de flexibilizar o acesso ao ensino superior, o governo terá de modificar a Lei 5.540, que estabelece o vestibular como única forma de ingresso no 3o. Grau.

A CUT de Minas Gerais e duas outras entidades sindicais, o Sind-Saúde e a Coordenação Sindical, foram condenadas ontem a pagar uma indenização de 150 salários-mínimos por danos morais a um dirigente hospitalar de Belo Horizonte (MG). Durante a última greve da categoria, no fim do ano passado, as entidades distribuíram nas ruas cartazes em que o médico Francisco de Assis Machado, superintendente da Fundação Hospitalar de Minas (Fhemig), era chamado de traidor e responsabilizado pelo caos na saúde pública do estado. A sentença foi dada pelo juiz da 15a.

Os cidadãos dos países integrantes do MERCOSUL terão tratamento diferenciado ao desembarcar no Brasil. A apresentação de documentos será obrigatória, com exigências idênticas aos estrangeiros vindos de outros países, mas haverá uma ala de atendimento específico aos cidadãos dos países do MERCOSUL, o que deverá tornar mais ágil a entrada de turistas no Brasil. O tratamento diferenciado está previsto na instrução normativa 14 do Departamento da Polícia Federal, publicado ontem no "Diário Oficial" da União.

O juiz Sidney Alves Afonso, de Belo Horizonte (MG), condenou ontem a dois anos de prisão em regime fechado a funcionária pública Vera Lúcia da Costa Scarponi, de 42 anos, por ter assediado sexualmente o balconista Sebastião da Silva Vieira Filho, de 32 anos. Segundo a denúncia, Vera tentou durante mais de um ano manter um romance com Sebastião. Inicialmente, conseguiu emprego para ele e, depois, ao ser rejeitada, provocou sua demissão. Vera anunciou que vai recorrer da sentença (O Globo).

O governo federal decidiu suspender as próximas etapas da isonomia salarial entre os Três Poderes, iniciada pelo ex-presidente Itamar Franco, e vai propor ao Congresso Nacional, dentro do processo de reforma constitucional, o fim da estabilidade dos servidores e a revisão do sistema de aposentadorias. A informação foi dada ontem pelo ministro da Administração Federal e da Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser Pereira, que está formando grupos de trabalho encarregados de detalhar as providências em cada área.

Pelo menos um ramo industrial está insatisfeito com as normas do MERCOSUL: a indústria têxtil, segundo a qual elevado número de condições lesivas aos interesses brasileiros foi estabelecido, com amplas vantagens para a Argentina, o Uruguai e o Paraguai, os outros parceiros da união aduaneira posta em vigor a partir de 1o. de janeiro.

O governador do Paraná, Jaime Lerner, articula no PDT um movimento para aproximar seu partido do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que envolve parlamentares, prefeitos e também o governador Dante de Oliveira, do Mato Grosso. O deputado federal Miro Teixeira (RJ) é um dos expoentes da posição contrária e defende que o PDT faça oposição ao governo com apresentação de propostas (GM).