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O Ministério da Previdência Social vai absorver toda a estrutura da extinta Legião Brasileira de Assistência (LBA), e assumirá os convênios que garantem o atendimento a milhares de creches em todo o país. Além da crianças, os programas para idosos e portadores de deficiência física também continuarão recebendo recursos da União através da Previdência. Numa segunda fase, as funções da LBA serão incorporadas ao programa Comunidade Solidária, principal iniciativa do governo Fernando Henrique Cardoso no campo social.

O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem que quer acabar com a rapinagem que existe dentro e fora do governo. Ao discursar na posse do advogado-geral da União, Geraldo Quintão-- reconduzido ao cargo--, o presidente afirmou que pretende eliminar, definitivamente, as formas de conluio que lesam o patrimônio público. Quintão explicou que o presidente fez referência aos resultados da Comissão Especial de Investigação (CEI), que, na gestão Itamar Franco, descobriu corrupção em contratos de construtoras com o governo, entre outras irregularidades.

O governo do Estado do Rio de Janeiro começa hoje a promover uma demissão em massa em todos os setores da administração. Serão dispensadas as pessoas contratadas na gestão anterior sem concurso público e que estavam na condição de prestadoras de serviços. Somente na Secretaria Estadual de Educação serão demitidas cinco mil pessoas. Esse é o primeiro passo de um futuro recadastramento que será feito pelo governo estadual, visando ao enxugamento da máquina administrativa fluminense.

O ministro da Cultura, Francisco Weffort, escolheu ontem os presidentes das instituições vinculadas à sua pasta. Weffort decidiu retirar da presidência da Funarte o poeta Ferreira Gullar, cujo trabalho vinha sendo muito elogiado por artistas, e nomeou o excritor Márcio Souza, ex-diretor do Departamento Nacional do Livro. O ministro também mexeu na presidência da Fundação Casa de Ruy Barbosa: sai o escritor e imortal Ledo Ivo e entra Mário Machado, ex-diretor da Funarte.

Após duas tentativas fracassadas, o Senado Federal aprovou ontem a indicação do economista Persio Arida para a presidência do Banco Central. Parlamentares que não compareceram às sessões anteriores para evitar quórum decidiram votar. Havia 51 senadores ontem no plenário, 10 a mais do que o necessário. Foram 42 votos a favor de Arida, oito contra e uma abstenção. Na mesma votação foi aprovada a indicação para uma diretoria do BC do economista Francisco Lopes. Na semana passada não houve quórum porque um grupo de parlamentares permaneceu no café, impedindo a votação.

O ministro da Saúde, Adib Jatene, decidiu ontem suspender por 15 dias a portaria que restringe a publicidade de cigarros. Jatene disse que não tomará a iniciativa de revogar a portaria, salvo se for obrigado pela Justiça. Um paracer preliminar da assessoria jurídica do ministério apontou ilegalidades na portaria. Durante a suspensão, o governo vai formar uma comissão entre os ministérios da Saúde, Comunicação e Justiça para analisar a validade jurídica e suas condições de aplicação.

Cerca de 200 policiais procuram no norte de Minas Gerais os fazendeiros Darly Alves e seu filho Darci Alves Pereira. Os dois foram condenados a 19 anos de prisão cada um, em dezembro de 1990, pelo assassinato do líder seringueiro e ecologista Chico Mendes. O crime ocorreu em dezembro de 1988 no município de Xapuri (AC) e os dois estão foragidos desde fevereiro de 1993. A polícia de Minas Gerais iniciou as buscas em dezembro último, após uma denúncia anônima. Segundo informações recebidas pela polícia, os dois estariam escondidos em uma fazenda de difícil acesso (FSP).

Dez dias de caneta na mão e "Diário Oficial" disponível, posteriores a um período de quase 60 dias de transição pacífica, foram insuficientes para o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) iniciar a implantação de qualquer programa de governo. De 1o. de janeiro até a noite de ontem, o presidente assinou 104 decretos de nomeação, exoneração, transferência e outros tipos de movimentação de pessoal; editou uma medida provisória e dois decretos para reorganizar o governo e reeditou outras 10 MPs herdadas de Itamar Franco.

O uso de drogas injetáveis é responsável por 46% das contaminações pela AIDS em Santos (SP), enquanto no Brasil esse fator representa 22,7% dos casos. De acordo com dados de outubro último, a cidade se manteve em primeiro lugar no país em incidência proporcional da doença: 353,2 casos para cada 100 mil habitantes. Até aquele mês, Santos tinha registrado 5.124 notificações. Esse número corresponde a 3,6% dos casos existentes no Brasil e o uso de drogas é responsável por 46% das contaminações.

O Ministério da Educação não vai mais decidir sobre os reajustes das mensalidades escolares. O ministro Paulo Renato Souza disse ontem que seu papel é cuidar de "educação" e não de preços, tarefa da área econômica. "Meu papel é fortalecer a qualidade do ensino público", afirmou. Do 1o. grau ao ensino superior, as instituições pagas têm 4.905.336 alunos no país, segundo o censo de 1992 do Ministério da Educação, o mais recente.