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A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), reunida ontem em São Paulo na 44a. Reunião Anual da entidade, divulgou a seguinte nota sobre o projeto de Lei das Marcas e Patentes, que tramita no Congresso Nacional. A nota é a seguinte: O Conselho da SBPC aprova e propõe os seguintes princípios que devem
48491 nortear o exame do anteprojeto que regula direitos e obrigações relativos

A Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT) vai investir US$300 milhões até 1994 na interligação através de fibras óticas das centrais de transmissão da CRT no interior gaúcho e na automatização das centrais de 105 municípios, junto com infra-estrutura, tubulações, prédios e centrais automáticas. A fibra ótica foi escolhida pela Secretaria Nacional de Comunicações como condutor essencial a integração dos países do MERCOSUL (JC).

Os EUA se opuseram, ontem, no GATT, a que o MERCOSUL goze de tratamento concedido aos países em desenvolvimento. A representação norte-americana assinalou que o MERCOSUL (união fiscal entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) constitui um mercado de 200 milhões de consumidores, e que é integrado por grandes nações comerciais que têm um PIB de US$500 bilhões.

Cerca de 800 pessoas participaram ontem, em São Paulo, de um ato público pela ética na política. Organizada com o objetivo de pedir rigor nas apurações de irregularidades no governo federal, a manifestação transformou-se também em um protesto pela renúncia do presidente Fernando Collor-- defendida pela platéia, em coro, e apoiada por parte das autoridades presentes. O ato faz parte de um movimento que teve início com uma vigília em Brasília e deve prosseguir com novas manifestações nos próximos dias.

O jornal inglês "Financial Times", no editorial de ontem, sob título Não a todo custo, salienta o ceticismo e a falta de entusiasmo de financistas britânicos com relação ao acordo de princípios entre o Brasil e os bancos particulares. O jornal considera muito altos os riscos de não se chegar a um acerto final ou de o país não cumprí-lo, o que complicaria a situação dos 600 bancos envolvidos.

O governo desistiu de enviar o projeto de reforma fiscal ao Congresso Nacional hoje. O ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, disse que o texto será discutido com parlamentares e ficará pronto esta semana. O coordenador da comissão de reforma fiscal, Ary Oswaldo Mattos Filho, disse que entregará hoje ao ministro a versão final para a primeira etapa da reforma. Segundo ele, essa versão é praticamente a mesma divulgada há 10 dias.

A compra de 415,6 mil barris de petróleo argentino hydra, feita pela PETROBRÁS em outubro de 1991, foi excluída, pela Comissão de Sindicância da empresa e pelo relatório do inquérito policial, da lista de operações que, na época, teriam apresentado indícios de irregularidades. Segundo o ex-secretário de Assuntos Estratégicos Pedro Paulo Leoni Ramos, o inquérito concluiu não ter havido prejuízo nas operações que vêm sendo apontadas como parte do "esquema PP".

A CPI sobre PC Farias já tem provas de que a relação do empresário com o francês Guy des Longchamps ultrapassa as fronteiras da amizade. Um documento a que este jornal teve acesso mostra que PC e Longchamps deixaram o Brasil juntos, num vôo particular, na mesma época em que os fundos bancários da Dupont Investiments eram transferidos da agência internacional do Citibank em Miami (EUA) para um banco francês, provavelmente o Banco Nacional de Paris (BNP), no qual PC é correntista.

Antes mesmo de o BNDES anunciar a data do leilão da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), os primeiros interessados em participar da privatização da empresa já começaram a se manifestar. Hoje será criada, em Volta Redonda (RJ), a Associação Aço Região Sul Fluminense (A>OSUL), e um grupo de 23 empresas que a integra-- entre elas o braço comercial do grupo Gerdau, a Formasa e a Emasa-- está se articulando para garantir a distribuição do produto na região.

As três indústrias gaúchas que trabalham diretamente com mercúrio na produção de termômetros-- incoterm, Arba Amorell e Stadter-- fecharam acordo coletivo com seus empregados e adotarão medidas uniformes de proteção contra a contaminação dos funcionários. Segundo o acordo, que teve a participação da DRT (Delegacia Regional do Trabalho) e da Coordenadoria das Promotorias Cíveis e será homologado na Justiça, as indústrias obedecerão a normas internacionais para a manipulação do mercúrio.