RESTRIÇÕES DOS EUA AO MERCOSUL

Os EUA se opuseram, ontem, no GATT, a que o MERCOSUL goze de tratamento concedido aos países em desenvolvimento. A representação norte-americana assinalou que o MERCOSUL (união fiscal entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) constitui um mercado de 200 milhões de consumidores, e que é integrado por grandes nações comerciais que têm um PIB de US$500 bilhões. Os EUA anunciaram essa posição formalmente, em uma reunião do Comitê de Comércio e Desenvolvimento, e poderão apresentar, ainda hoje, ao Conselho do GATT, um pedido de exame do órgão sul-americano, baseado no artigo 24 do acordo geral. Washington pede que o MERCOSUL seja posto em pé de igualdade com as demais grandes entidades econômicas regionais, e que não goze de tratamento preferencial. Os EUA declararam "surpresos" por seu pedido ter provocado uma controvérsia. Sua posição, que recebeu o apoio de Japão, Canadá e Suíça, é contrária à tomada pelos membros do MERCOSUL, que consideram que sua associação alfandegária corresponde às disposições a que se referem os acordos entre países em desenvolvimento. A Índia apoiou o ponto de vista dos membros do MERCOSUL. O nó da questão está na tentativa dos EUA de fazer com que o MERCOSUL seja tratado como qualquer outro acordo para constituição de união aduaneira, portanto sem a vantagem das disposições mais flexíveis para os países em desenvolvimento. A pressão dos EUA inclui até mesmo a imposição da renúncia do Paraguai à postura assumida pelos seus parceiros do MERCOSUL. Um exemplo concreto do que seria atingido, caso vingue a posição norte- americana, é o acordo sober intercâmbio de automóveis entre Brasil e Argentina. A Comunidade Econômica Européia (CEE), por sua vez, apresentou uma fórmula de compromisso, sugerindo que o exame do MERCOSUL seja confiado a um grupo de trabalho do comitê de comércio e desenvolvimento, que se basearia nos artigos pertinentes do GATT, apresentaria suas recomendações às partes do GATT, e levaria o caso ao conselho do GATT. O Brasil apóia a proposta da CEE. A posição dos países do MERCOSUL-- colocada ontem pelo chefe da delegação brasileira junto ao GATT, embaixador Celso Amorim, pelo embaixador Rubens Barbosa, responsável pelos assuntos do MERCOSUL no Itamaraty, e pelo embaixador argentino no Brasil, Félix Pen~a-- defende a apresentação do acordo regional através da "Cláusula de Habilitação". Essa cláusula, criada em 1979 durante a Rodada Uruguai tendo o Brasil como um de seus principais patrocinadores, permite que países em desenvolvimento tenham tratamento, "diferenciado e mais favorável" em relações relacionadas ao comércio internacional. A "Cláusula de Habilitação", por sua vez, permite a aprovação de um acordo comercial "de maneira rápida e sem a exigência de muitos detalhes", disse o embaixador Amorim. "O argumento de que Argentina e Brasil são grandes não vem ao caso. Ainda somos países em desenvolvimento e não vamos abrir mão desse direito", observou. Para o embaixador, existe ainda uma outra razão para não aceitar o artigo 24. De um total de 62 acordos encaminhados ao GATT através desse artigo, apenas quatro já foram aprovados. A CEE e a área de livre comércio entre Canadá e EUA, por exemplo, ainda não receberam o carimgo do GATT. O embaixador dos EUA no Brasil, Richard Melton, afirmou que a administração norte-americana considera o artigo 24 o instrumento relevante nesse caso. A Cláusula de Habilitação, segundo ele, é restritiva, enquanto o artigo 24 "favorece a ampliação do comércio mundial". Não se trata de qualquer reserva ou resistência de seu país ao MERCOSUL: Os EUA apóiam firmemente os movimentos em direção ao mercado comum, como
48489 ficou demonstrado nos acordos-quatro assinado com seus quatro
48489 participantes. A proposta da CEE foi considerada "conciliatória" pelo embaixador Amorim: o MERCOSUL seria aceito pelo GATT com o direito a tratamento especial, mas, ao mesmo tempo, seria criado um grupo de trabalho para fazer um estudo detalhado sobre o acordo. O embaixador Paulo Nogueira Batista, chefe da delegação brasileira junto ao GATT de 1971 a 1973, observou que "essa briga é de caráter terceiro- mundista" e que "a cláusula não tem efeito operativo". Ao requisitar o uso da Cláusula de Habilitação, "os países desenvolvidos não esperam que os países em desenvolvimento, no curso das negociações comerciais, façam contribuições que sejam inconsistentes com suas necessidades de desenvolvimento, financeiras e comerciais", diz o texto aprovado na Rodada de Tóquio. Portanto, diz Nogueira Batista, o MERCOSUL estaria teoricamente se precavendo de futuras reclamações, por exemplo, dos EUA em relação à sua tarifa externa comum (JC) (GM) (O Globo) (JB).