SBPC DIVULGA NOTA SOBRE LEI DE PATENTES

A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), reunida ontem em São Paulo na 44a. Reunião Anual da entidade, divulgou a seguinte nota sobre o projeto de Lei das Marcas e Patentes, que tramita no Congresso Nacional. A nota é a seguinte: O Conselho da SBPC aprova e propõe os seguintes princípios que devem
48491 nortear o exame do anteprojeto que regula direitos e obrigações relativos
48491 à propriedade industrial: 1 - A vida é patrimônio de toda a humanidade. Portanto, nenhum sistema vivo, natural ou modificado, deve ser patenteado. 2 - Produtos biológicos não são em si patenteáveis. São patenteáveis, no entanto, os processos inovadores de obtenção desses produtos. 3 - O segredo do negócio ("trade secret") é a limitação da divulgação de dados e informações científicas são incompatíveis com o desenvolvimento científico. 4 - A abertura do mercado não deverá ser feita sem prazo adequado para adaptação da indústria nacional (JC).