CRDOC

O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) divulgou ontem documento pedindo que o Legislativo e o Judiciário punam todas as pessoas denunciadas no relatório da CPI do PC. O documento desafia a sociedade civil a resgatar a ética na política; destaca a importância da mobilização popular, especialmente da juventude; e pede que todos os cristãos se mantenham vigilantes na oração pela nação e suas lideranças.

Uma pesquisa por amostragem sobre aborto, envolvendo 200 alunas de graduação da USP, apurou que uma em cada 10 estudantes já havia interrompido uma gravidez indesejada, pelo menos uma vez. A maioria (60%) tomou a decisão de se submeter ao aborto entre 20 a 22 anos de idade. A pesquisa apurou que 27% tinham entre 15 e 18 anos à época do aborto. Combinados, esses resultados mostram que escolaridade e o acesso a meios anticoncepcionais não são suficientes para evitar a gravidez.

A sessão da Câmara que admitirá ou não o início do processo de impeachment contra o presidente Collor deverá ter votação nominal e aberta, com base na Lei 1.079, de abril de 1950, conhecida como a "lei do impeachment". Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou sem valor um acórdão de 1991 que a considerava revogada e que era a última esperança do governo para impedir o Impeachment". O entendimento é que a lei se impõe sobre o regimento da Câmara, que prevê votação secreta nos casos de crime de responsabilidade (JB).

A Polícia Militar do Rio de Janeiro deu início ontem ao seminário Prevenção do Crime. Violência, forças de segurança e mídia. O encontro-- que teve entre seus conferecistas o professor Irvin Waller, titular de criminologia da Universidade de Ottawa, no Canadá-- será encerrado hoje pelo sociólogo e secretário-executivo do IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), Herbert de Souza.

Os principais grupos brasileiros já estão se preparando para o surgimento do MERCOSUL, até 1994, e começaram a negociar fusões, associações e parcerias para atuar no mercado unificado do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. "Nós, empresários, já decidimos implementar de fato o MERCOSUL", afirmou Roberto Teixeira da Costa, presidente da Brasilpar e do Conselho de Empresários da América Latina (CEAL), após reunião de 28 empresários de diversos setores, em São Paulo. "Vamos trabalhar para cumprir religiosamente o cronograma de implantação do MERCOSUL", disse.

O ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, afirmou ontem, na abertura da reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), que não se deve esperar neste momento queda substancial na inflação e nem a recuperação da atividade econômica. Depois de defender mudanças políticas, para que o sistema se torne menos suscetível a crises, Marcílio confirmou que dentro de duas ou três semanas estará concluído o texto do documento de renegociação da dívida externa com banqueiros privados. "O governo não está parado", garantiu.

A Brasil-Jet, empresa de táxi-aéreo de PC Farias, não funciona mais. Embora a sede da empresa ainda esteja operando em Brasília, não se consegue mais voar pela Brasil-Jet, até há pouco a mais bem sucedida das empresas aéreas alagoanas. Os dois jatinhos que voavam pela Brasil-Jet foram devolvidos à Miami Leasing, que arrendava os aviões. Segundo um acessor de PC, os jatos foram devolvidos por falta de pagamento. Atualmente, na sede da empresa em Brasília, apenas a secretária Marta Vasconcelos responde pela Brasil-Jet. Os quatro pilotos foram demitidos este mês.

Os integrantes da CPI do caso PC Farias decidiram ontem continuar as investigações e acompanhar o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público, relativo às denúncias da comissão. Os parlamentares começaram a distribuir para algumas comissões permanentes e para outras CPIs em andamento-- como as que investigam a privatização da VAPS; a evasão fiscal; e a ação de Leoni Ramos (SAE) na PETROBRÁS-- documentos e informações que receberam mas não foram incluídos no relatório do senador Amir Lando (PMDB-RO).

O Congresso Nacional decidirá o impasse sobre o orçamento da União para 1993. A proposta unilateral, levada ontem ao Palácio do Planalto pelos presidentes de todos os tribunais superiores, foi rejeitada pelo ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira. Os ministros da Justiça, Célio Borja, e da Secretaria de Governo, Jorge Bornhausen, foram então mobilizados para resolver o impasse. A alternativa encontrada foi anexar o pleito à Lei Orçamentária e enviá-lo ao Congresso.

O presidente Fernando Collor assinou ontem os atos do pacote da isonomia salarial dos servidores civis do Poder Executivo. Foi confirmado o aumento de 56% em agosto para os servidores (ativos, aposentados e pensionistas) enquandrados no Plano de Classificação de Cargos (PCC) e para os professores, que somam 931 mil pessoas e representam 94% do quadro de pessoal do governo federal.