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O vice-presidente Itamar Franco disse ontem esperar que o presidente Collor continue no cargo. Itamar recebeu da Central Geral dos Trabalhadores (CGT) sugestões para seu programa de governo, caso assuma a Presidência, mas evitou comentar as propostas e a crise política. Entre as propostas apresentadas pelo presidente da CGT, Antônio Neto, está o cancelamento imediato do programa nacional de desestatização e a recuperação do controle da USIMINAS.

A vinculação entre os aumentos concedidos aos servidores públicos da ativa e o pagamento de aposentadorias e pensões é o maior obstáculo para melhorar os salários do Poder Executivo, na avaliação de técnicos dos Ministérios do Trabalho e da Economia. A revisão dos valores das aposentadorias e pensões nas mesmas datas e proporção em que forem alterados os salários dos servidores em atividade, conforme prevê o artigo 40, parágrafo 4o. da Constituição, é um dos alvos do governo na reforma constitucional prevista para o próximo ano.

Representantes de oito conselhos regionais da área médica vão pedir a intervenção da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro no Centro Educacional Professor Deolindo Couto, na Usina, zona norte do Rio, onde estão internados cerca de 200 adolescentes e crianças excepcionais. Os conselheiros constataram que faltam profissionais especializados, gêneros alimentícios, medicamentos, colchões e roupa de cama. Foram constatados ainda maus-tratos: uma criança estava amarrada pelos punhos a uma cama.

O Lloyd Brasileiro conseguiu cassar na Justiça a liminar concedida em 13 de julho pela juíza Valéria de Albuquerque, da 9a. Vara Federal do Rio de Janeiro, que impedia a venda de quatro navios da empresa. A medida fora pedida pelo sindicalista Roberto Roque, que considera dilapidação do patrimônio da estatal a alienação das embarcações. Mas, segundo o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF), Paulo Freitas Barata, a venda dos navios é imprescindível para a continuidade das operações do Lloyd (O Globo).

A proposta orçamentária da União para 1993 terá um corte médio de 22% em relação ao orçamento em vigor, nos recursos ordinários destinados a custeio e investimentos. A proposta, a ser enviada ao Congresso no próximo dia 31, prevê uma dotação de Cr$538,3 trilhões, mas os Ministérios da Ação Social, da Saúde, da Previdência e da Educação foram poupados. A seguridade social, por exemplo, receberá Cr$94,9 trilhões, o que equivale a um aumento real de 6% em relação a este ano.

O IBGE anunciou ontem que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de junho atingiu 20,85%, 3,65 pontos percentuais a menos que o resultado de maio. O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) ficou em 20,21%, menos 4,65 pontos percentuais em relação a maio. No ano, o INPC acumula uma taxa de 246,6% e, nos últimos 12 meses, de 887,86%. O IPCA acumulou no ano uma variação de 242,15% e, em 12 meses, de 857,68% (O Globo).

O documento de 23 páginas que formaliza o pedido de Impeachment" propõe que o presidente Fernando Collor seja interrogado sobre os crimes que lhe são atribuídos: recebimento de vantagens indevidas, tráfico de influência e faltar com a verdade ao dar sua versão sobre o caso PC Farias em cadeia nacional de rádio e TV. Esses três comportamentos definiram a "falta de decoro", citada pela Constituição para caracterizar o crime de responsabilidade. Collor é também acusado de "grave omissão".

O presidente da Câmara dos Deputados, Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), quer adotar o voto aberto na sessão que decidirá sobre o Impeachment" do presidente Fernando Collor. O governo já foi informado disso e está decidido a garantir o voto secreto, sua maior esperança na luta contra o impeachment. A decisão de Ibsen foi reforçada ontem pela divulgação do novo acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o julgamento, ocorrido em 1989, de um mandado de segurança envolvendo pedido de Impeachment" do então presidente José Sarney.

O juiz federal Otávio Peixoto Júnior, da 2a. Vara Criminal de São Paulo, condenou ontem a dois anos de prisão os delegados da Polícia Federal Marcus Vinicius Deneno e Antônio Manuel Costa. Eles foram denunciados pela Justiça Federal, em janeiro deste ano, por crime de peculato (quando o funcionário público se apropria de dinheiro ou bens que estavam sob sua responsabilidade). Os delegados se apropriaram de aparelhos eletrônicos apreendidos com contrabandistas (FSP).

Segundo as informações, o governador da Bahia, Antônio Carlos Magalhães (PFL), já lavou as mãos em relação ao presidente Fernando Collor. Depois de uma estada de três dias em Brasília, ACM começou a discutir com sua bancada a possibilidade de abrir questão para a votação do Impeachment". Mas não pretende se aliar a um provável governo Itamar Franco (FSP).