COLLOR ASSINA ATOS DO PACOTE DA ISONOMIA SALARIAL

O presidente Fernando Collor assinou ontem os atos do pacote da isonomia salarial dos servidores civis do Poder Executivo. Foi confirmado o aumento de 56% em agosto para os servidores (ativos, aposentados e pensionistas) enquandrados no Plano de Classificação de Cargos (PCC) e para os professores, que somam 931 mil pessoas e representam 94% do quadro de pessoal do governo federal. O índice de 56%, a ser pago em folha suplementar até o dia 10 de setembro, se refere ao aumento linear de 20% (para todos os servidores, inclusive militares, Legislativo e Judiciário) e à primeira parcela de 30% da gratificação de atividade de 80%, um dos itens da isonomia salarial. O pacote da isonomia prevê ainda o enquadramento de todos os servidores do Poder Executivo em novas tabelas de vencimentos. De acordo com projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional, a partir de 1o. de setembro as 11 tabelas atuais serão reduzidas a apenas três; uma para o PCC; outra para o magistério; e a última reunirá as carreiras especiais (auditor fiscal diplomatas, planejamento de orçamento e finanças, polícia federal, auditor fiscal, procurador da Fazenda, especialistas em finanças públicas e gestão governamental). O enquadramento na nova tabela também representará, em setembro, aumento salarial para os servidores: para PCC, o aumento médio será de 67%, e os professores terão aumento médio de 34%. Como já possuem gratificação e têm salários acima da média dos servidores civis, o aumento decorrente da nova tabela será menor para os servidores das carreiras especiais, e o índice chegará no máximo a 8,2%. Os servidores que ocupam cargos de confiança (DAS) terão aumentos, em duas parcelas, entre 140% e 232%, dependendo do nível de classificação. O DAS 6, pago aos secretários nacionais, terá um aumento de 211%, passando, em agosto, de Cr$3,5 milhões para Cr$10,88 milhões, e chegando a Cr$13,95 milhões em setembro. Encerrada a primeira etapa de implantação da isonomia salarial, os militares não conseguiram obter o aumento no índice de gratificação de 160%, nem reduzir o prazo para o pagamento desse aumento. Os militares ficaram descontentes, já que enquanto os civis receberão o pacote de aumentos da isonomia integralmente este ano, eles só terminarão de receber a gratificação de 160% em abril de 1993. Com as gratificações de agosto, a folha total da União passa de Cr$3,9 trilhões em julho para Cr$5,5 trilhões em setembro (O Globo) (JB).