IMPASSE LEVA O ORÇAMENTO DE VOLTA AO CONGRESSO

O Congresso Nacional decidirá o impasse sobre o orçamento da União para 1993. A proposta unilateral, levada ontem ao Palácio do Planalto pelos presidentes de todos os tribunais superiores, foi rejeitada pelo ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira. Os ministros da Justiça, Célio Borja, e da Secretaria de Governo, Jorge Bornhausen, foram então mobilizados para resolver o impasse. A alternativa encontrada foi anexar o pleito à Lei Orçamentária e enviá-lo ao Congresso. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Sidney Sanches, explicou que o Ministério da Economia não poderia cortar 50% da dotação do Judiciário sem estudar a proposta dos tribunais. O Ministério da Economia argumenta que as regras orçamentárias foram fixadas pelo Legislativo e que a elaboração do orçamento foi pautada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (O Globo).