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O ministro das Minas e Energia, Paulíno Cícero, recebeu ontem da PETROBRÁS um estudo em que a empresa apresenta o seu plano para deixar de comercializar o álcool no país. A medida que o ministro destaca é o fim da compra antecipada da produção de álcool hidratado de usinas e destilarias. Este tipo de compra poderá ser substituído por consignação do produto-- as usinas entregam o álcool à PETROBRÁS e recebem seu pagamento após o repasse do produto aos postos.

A Secretaria de Saúde do Estado do Paraná firmou convênio com o Grupo de Conscientização Homossexual Dignidade para a distribuição de preservativos para travestis e garotos de programa. A distribuição começa no dia 20 nas praças e boates dos dois grupos em Curitiba. "Os travestis de rua não compram camisinha porque acham caro e podem ser portadores infectando outras pessoas", disse Toni Reis, presidente do Dignidade. Por mês, serão distribuídas entre três mil e cinco mil preservativos (FSP).

Segundo as informações, a última versão do programa econômico dos ministros do Planejamento, Paulo Haddad, e da Fazenda, Gustavo Krause, mantém os pontos de atrito com o presidente em exercício Itamar Franco. Integrantes do grupo que analisa o texto apostam na demissão dos ministros. Itamar quer que os juros baixem. Seus ministros propõem juros positivos. O presidente quer as tarifas públicas abaixo do custo de vida. Krause e Haddad insistem em reajustes "em linha com a inflação" (FSP).

Estudos técnicos recentes da CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) apresentados ontem pelo deputado estadual Arlindo Chinaglia (PT) comprovam a existência de "superfaturamento" nas obras de duas usinas hidrelétricas (Eloy Chaves e Pinhal) contratadas no final da gestão do ex-governador Orestes Quércia (PMDB - 1987-1991). As usinas poderiam ser construídas por US$6,5 milhões e foram contratadas por US$29,7 milhões. O deputado encaminhou uma representação ao Ministério Público estadual, pedindo a apuração do caso (FSP).

O convênio de cooperação tecnológica que a CESP (Companhia Energética de São Paulo) firmou com a COPESP (Coordenadoria para Projetos Especiais) da Marinha "tem a classificação de confidencial e não será publicado em Diário Oficial". Este jornal obteve uma cópia do documento assinado em julho deste ano entre a estatal paulista e o órgão da Marinha, que trabalha no projeto de um submarino nuclear. O convênio chamou a atenção da Assembléia Legislativa por surgir pouco depois de concluído um estudo encomendado pela COPESP à UNICAMP.

O massacre dos presos da Casa de Detenção de São Paulo não foi um ato isolado, resultado exclusivamente do "excesso" de maus policiais. Foi consequência da banalização da violência praticada pela Polícia Militar de São Paulo, responsável por execuções sumárias, agressões arbitrárias e torturas como "métodos de trabalho". Segundo o documento do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), a PM paulitas matou, na última década, 42 vezes mais que a polícia de Nova Iorque (EUA). Não há como deixar de constatar que a polícia de São Paulo está longe

A Autolatina anunciou ontem a abertura de um programa de demissões voluntárias para funcionários com mais de 50 anos de idade. O pacote é válido para os trabalhadores da unidade da Volkswagen localizada em São Bernardo do Campo (SP). A intenção da empresa é conseguir que 600 pessoas integrem o plano de voluntariado. Segundo a empresa, os empregados demitidos não serão da área produtiva, mas da manutenção e almoxarifado, entre outras (FSP).

O TCU (Tribunal de Contas da União) terminou ontem com um privilégio que existia na LBA desde 1980. Determinou a imediata suspensão do pagamento da gratificação de aniversário para os funcionários ativos e inativos da entidade e o desconto de todas as importância pagas indevidamente. A gratificação de aniversário era paga aos servidores celetistas desde 1980. Correspondia a um 14o. salário, recebido, naturalmente, no mês em que o funcionário fazia aniversário.

O ministro do Meio Ambiente, Coutinho Jorge, anunciou ontem que até o final do ano será modificado o decreto-lei no. 99.547, que proíbe o corte e a exploração da vegetação da Mata Atlântica. "O decreto impedia de fazer tudo na mata", justificou o ministro. A intenção, segundo ele, é permitir a Implantação de rodovia e de alguma atividade econômica" na região, que engloba 13 estados. "Lutar pelo meio ambiente não significa impedir o desenvolvimento", afirmou.

O deputado Benito Gama (PFL-BA), relator do projeto do governo sobre a reforma fiscal, concordou ontem em alterar pontos substanciais do projeto, como última tentativa para iniciar hoje a votação na comissão especial da Câmara. O Imposto Seletivo-- sobre combustíveis, fumo, bebidas, energia e telecomunicações-- foi retirado, e o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) teve seu destino alterado: apenas 30% da arrecadação se destinarão ao resgate da dívida pública, e outros 20% irão para habitação popular e saneamento.