BENITO MUDA REFORMA FISCAL PARA TENTAR INICIAR VOTAÇÃO

O deputado Benito Gama (PFL-BA), relator do projeto do governo sobre a reforma fiscal, concordou ontem em alterar pontos substanciais do projeto, como última tentativa para iniciar hoje a votação na comissão especial da Câmara. O Imposto Seletivo-- sobre combustíveis, fumo, bebidas, energia e telecomunicações-- foi retirado, e o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) teve seu destino alterado: apenas 30% da arrecadação se destinarão ao resgate da dívida pública, e outros 20% irão para habitação popular e saneamento. Foi retirada também a medida que previa a proibição de incentivo fiscal até 1994. O prazo de extinção do adicional do Imposto de Renda dos Estados e do Imposto sobre Venda a Varejo de Combustíveis (IVVC) foi ampliado. De acordo com a nova proposta, esses impostos terão alíquotas reduzidas em 50% em 1995 e serão extintos somente em 1996, e não mais no próximo ano (O ESP) (O Globo).