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O deputado Valdir Ganzer (PT-PA) registrou a realização em Belém (PA) do Tribunal da Terra, coordenado pela Comissão Pastoral da Terra Norte II e várias entidades que lutam por uma reforma agrária e uma política agrícola séria no Brasil. Ele reclamou a urgente aprovação pelo Congresso da reforma agrária e da política agrícola (Hoje na Câmara no.4815-19/11/92).

Pela primeira vez no Brasil, uma campanha de prevenção contra a AIDS pretende estimular o sexo, sem discriminar os parceiros, mas com uma recomendação: o uso da camisinha. "Sexo é bom e é inútil mandar as pessoas reduzirem o número de parceiros. Elas têm é que se cuidar", diz a psicóloga Célia Stzerenfeld, coordenadora do Projeto Saúde na Prostituição, que participou ontem, no Rio de Janeiro (RJ), do lançamento do vídeo "Vênus de Fogo", dirigido por Victor Lopes e com roteiro de Fausto Fawcett.

O relator do acordo de renegociação da dívida externa, senador José Fogaça (PMDB-RS), propôs ontem que a minuta do acordo seja aprovada com três novas salvaguardas: que o Senado condicione a sua aprovação à escolha final dos bancos credores pelas opções constantes do acordo, que as garantias dos organismos laterais não sejam inferiores a US$1,2 bilhão e que seja fixado um limite de 15% para o refinanciamento da dívida renegociada (US$40 bilhões). O parecer de Fogaça será votado hoje na Comissão de Assuntos Econômicos.

As funções do Departamento Nacional de Transportes Aquaviários (DNTA), extinto com a reforma administrativa do presidente Itamar Franco, serão divididas entre as três secretarias criadas no Ministério dos Transportes (Produção, Planejamento e Desenvolvimento). Toda a parte operacional das três modalidades de transportes (aquaviário, ferroviário e rodoviário) ficará concentrada na Secretaria de Produção, que também terá a função de fixar tarifas.

A Procuradoria-Geral da República remeteu ontem à Justiça dois pedidos da Polícia Federal: prorrogar o inquérito PC Farias por mais 60 dias e permitir a quebra do sigilo bancário de 25 pessoas físicas e jurídicas, entre elas a do ex-secretário-geral da Presidência da República, embaixador Marcos Coimbra. No parecer, o Ministério Público também acata a solicitação do delegado Paulo Lacerda de desmembramento de novo inquérito no Rio de Janeiro para investigar as atividades do especulador Henrique José Chueke.

O PNBE (Pensamento Nacional das Bases Empresariais) continua defendendo a proposta no sentido de que seja negociada um contrato entre governo e sociedade, no qual direitos e deveres são estabelecidos de parte a parte, para conseguir o ajuste fiscal e adicionalmente recuperar a capacidade de investimento do Estado.

O secretário de Assuntos Estratégicos, almirante Mário César Flores, informou ontem na Comissão de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados que o governo deve enviar ao Congresso no início de 1993 o projeto de reestruturação da área de inteligência. Ele ressaltou que a iniciativa da reformulação partiu do presidente Itamar Franco, que pediu uma dissecação da atividade enquadrando-a com rigor dentro do descrito pela
51995 Constituição, principalmente no que diz respeito aos direitos e garantias

O presidente Itamar Franco vai se reunir hoje e amanhã com o ministro das Minas e Energia, Paulino Cícero, o presidente da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), Roberto Procópio de Lima Neto, e a diretoria da empresa para avaliar se mantém o leilão de privatização da siderúrgica, previsto para o próximo dia 22. Após confirmar que estuda mudanças no programa, Itamar revelou que algumas das alterações poderão ser a restrição ao uso de títulos públicos na compra de estatais e o estabelecimento de um percentual mínimo do uso de moeda corrente.

O MERCOSUL já começou para a indústria gaúcha Hidrover Equipamentos Oleodinâmicos, de Caxias do Sul-- fabricante de válvulas e bombas hidráulicas-- que está montando uma filial na Argentina para operar em janeiro de 1993. Com investimentos de US$120 mil, a filial da Hidrover terá a função de montadora de componentes para distribuidores e indústrias de máquinas agrícolas (JB).

Contrariando expectativas de consultores econômicos, o ministro do Planejamento, Paulo Haddad, afirmou ontem que a inflação de dezembro deverá ficar entre 19% e 20%. Segundo ele, a estimativa de um bom resultado para a inflação decorre da redução nas pressões sobre os preços dos alimentos e artigos do vestuário. A previsão de consultores indicava uma inflação entre 29% e 30% este mês (JB).