CRDOC

O secretário da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro, Maximiliano Menezes, disse ontem em São Gabriel da Cachoeira (AM) que 300 garimpeiros brasileiros e colombianos estão garimpando ouro no rio Traíra, na fronteira do Brasil e Colômbia. Menezes afirmou que a chegada dos garimpeiros ao rio Traíra é prosseguimento do avanço dos garimpeiros na ocupação da região iniciada em setembro com a invasão da área Yanomami e Parque Nacional do Pico da Neblina.

O que os empresários brasileiros, argentinos, paraguaios e uruguaios mais discutem no momento são os critérios de origem de um produto feito no MERCOSUL (Mercado Comum do Cone Sul). "Se uma empresa importa da Coréia todos os componentes de uma TV, por exemplo, é só faz a montagem no país, o televisor não pode ser considerado made in Mercosul", diz Eduardo C.P. Magalhães, vice-presidente corporativo do grupo Machline. Segundo ele, há um complicador no setor eletroletrônico.

A integração entre os países que formam o Mercado Comum do Cone Sul (MERCOSUL) está cada vez maior. Entre os principais produtos despejados no MERCOSUL destacam-se veículos, autopeças, alimentos, plásticos, borrachas, produtos químicos e têxteis. O Brasil exportou para a Argentina, por exemplo, US$2,75 bilhões de janeiro a novembro de 92-- o dobro do que em igual período de 91. Para o Uruguai, foram quase US$400 milhões-- 20% mais. Para o Paraguai, US$492 milhões-- 9% mais, sempre na comparação com o mesmo período de 91 (JC) (FSP).

O presidente Itamar Franco sancionou a Lei 8.617, que reduz de 200 para 12 milhas marítimas de largura o mar territorial brasileiro (aproxidamente 21,6 quilômetros) e dispõe sobre a zona contínua, a plataforma continental brasileira e a zona econômica exclusiva que se estende das 12 às 400 milhas marítimas. Segundo assessores do Itamaraty, a redução do limite do mar territorial não significa que o Brasil esteja abrindo mão de sua soberania e de sua zona econômica exclusiva.

Cinco dias após a posse, o prefeito César Maia já enfrentou a primeira crise de sua administração. Seu secretário de governo, Wagner Siqueira, pediu demissão no último dia 4 aborrecido por não ter sido encarregado da elaboração e da execução do orçamento do município. Segundo Siqueira, a transferência dessas funções para a Secretaria de Fazenda-- obedecendo a decretos assinados por César-- contraria acordo feito durante a campanha eleitoral.

O ministro da Justiça, Maurício Corrêa, enviou ontem ao presidente Itamar Franco a minuta do projeto que cria o Fundo Penitenciário, destinado a construir, manter e recuperar os estabelecimentos penais do país. Com a criação do Fundo, o Ministério pretende resolver o problema de superlotação nas penitenciárias. Se aprovado, o projeto destinará ao Fundo Penitenciário 4% da renda líquida dos concursos federais de prognósticos (loterias); 2% das taxas cobradas pela Justiça federal pelas multas incluídas nas penas; e 2% da arrecadação do Finsocial.

O presidente Itamar Franco está disposto a fazer modificações em sua equipe ministerial em consequência do entendimento com os partidos políticos, embora não pretenda promover uma reforma fiscal do primeiro escalão. Segundo interlocutores de Itamar, ele não hesitará em abrir vagas no Ministério caso partidos como o PDS e o PT, que ainda estão de fora, passem a integrar o "condomínio da governabilidade".

O reajuste salarial deste mês para os trabalhadores com data-base em janeiro, maio ou setembro (Grupo A) e que ganham até seis salários- mínimos (Cr$7.504.200) será de 135,7921%, segundo portaria divulgada ontem. Para os trabalhadores do Grupo A que recebem acima de seis mínimos, o reajuste será fixo, de Cr$10.190.110,77, sobre o salário de 1 de setembro, descontadas as antecipações (JB) (O Globo).

O ministro da Justiça, Maurício Corrêa, disse ontem que o governo Itamar Franco não permitirá que a corrupção se espalhe pela administração pública como no governo Collor. "De omissão em omissão, de descaso em descaso, o governo passado possibilitou essa verdadeira endemia de corrupção na máquina administrativa, o que não vamos admitir", afirmou, depois de falar da criação da ouvidoria provisória para receber denúncias de corrupção, até que o Congresso vote o projeto da Ouvidoria Geral da União.

O governador do Paraná, Roberto Requião, anunciou ontem que a partir da próxima semana vai se articular com os presidencialistas para uma campanha pela manutenção do atual sistema de governo a ser decidida no plebiscito de abril. Requião considera o parlamentarismo "um golpe contra o povo, que a duras penas ganhou o direito de eleger seu presidente e iria ver este direito retirado pelos parlamentares". Para o governador, o sistema parlamentar não funcionaria num país "onde um deputado é eleito porque conseguiu dinheiro para a construção de uma ponte".