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Um documento reservado do Banco Mundial informa que o Brasil é recordista internacional de partos por cesariana, chegando a uma taxa de 40%. Além de aumentar o risco de vida da mãe e do bebê, esses partos desnecessários custam, por ano, Cr$1,2 trilhão-- desse total, 75% saão assumidos pelos cofres públicos. Uma intervenção designada para salvar a vida da mãe ou da criança,
71600 coloca ambas em risco desnecessariamente, quando o procedimento é usado

As doenças resultantes da falta de saneamento básico são responsáveis por quase 60% das internações hospitalares e custam anualmente à rede do INAMPS US$2,5 bilhões, cerca de Cr$30 trilhões, em despesas com internações e atendimentos ambulatoriais, de acordo com estudo do IPEA. Segundo o IBGE, 70 milhões de pessoas não têm acesso ao esgoto sanitário. Apesar de 2.092 cidades contarem com rede coletora, somente 350 têm tratamento de água.

A má gestão dos recursos do FGTS, a sonegação no recolhimento das contribuições sociais pelas empresas e a destinação de apenas 6% das aplicações do Fundo em programas habitacionais para a população de baixa renda são os principais fatores para o déficit de 10 milhões de moradias populares no Brasil. Um dos maiores problemas nos programas de construção de casas populares é a elevada inadimplência dos tomadores de empréstimos do FGTS. Ele é a fonte básica do financiamento do governo federal.

A FUNAI vai pedir à Procuradoria Geral da República para processar o ex- prefeito José Beleza (sem partido), de Santa Izabel do Rio Negro (AM), por tentar legalizar a invasão de garimpeiros na área da reserva Yanomami no Amazonas, próxima à fronteira da Venezuela. A reserva, com 9,4 milhões de hectares, estende-se também pelo oeste de Roraima. A informação é do administrador da FUNAI em Manaus, Raimundo Cerejo.

Fernando Collor de Mello renunciou à Presidência da República no último dia 29 e teve seus direitos políticos cassados por oito anos pelo Senado. No mesmo dia, Itamar Franco assumiu definitavamente o cargo em solenidade rápida realizada no Congresso. Itamar prestou juramento. Collor governou o país por 932 dias. Itamar tem ainda 733 dias para completar seu mandato.

Com o lançamento do primeiro Satélite de Coleta de Dados (SCDI), previsto para 7 de janeiro, novo cronograma foi estabelecido para a Missão Espacial Completa Brasileira: o SCD2 deverá estar finalizado em 1993 e os outros dois satélites de sensoriamento deverão ser construídos em cooperação com a China. O custo de construção do satélite para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) foi de US$20 milhões, incluídos os US$13,5 milhões pagos à empresa americana Orbital Sciences Corporation pelo uso do foguete de lançamento Pegasus.

O presidente Itamar Franco está disposto a alterar o plano de metas preparado pelo ministro da Fazenda e do Planejamento, Paulo Haddad, em troca de apoio do Congresso para projetos prioritários do governo. "Será uma espécie de condomínio da governabilidade", explicou ontem o líder do governo no Senado, Pedro Simon (PMDB-RS), ao revelar que o presidente aceitou a idéia do pacto proposta pelos dirigentes dos partidos. A primeira reunião será dia 8, na Granja do Torto, em Brasília, uma das residências oficiais do presidente.

O prefeito César Maia tomou posse ontem e, entre sua primeiras providências, assinou um decreto suspendendo, por 30 dias no máximo, todos os pagamentos a fornecedores. Além disso, ele cancelou temporariamente o repasse de verbas para investimentos. Segundo o prefeito- - que ressaltou que a folha de pagamentos será paga normalmente-- a Medida servirá para a análise da situação do caixa municipal (O Globo).

A equipe do prefeito Paulo Maluf acusou ontem a administração Luiza Erundina de deixar uma dívida de US$200 milhões (Cr$2,5 trilhões, pelo câmbio comercial). Para o secretário de Planejamento, Marcos Cintra, a fatia "mais preocupante" são os Cr$670 bilhões que a Secretaria de Transportes deve às empresas de ônibus. O ex-secretário de Finanças Amir Khair negou a existência da dívida. Khair disse que a dívida é de US$74 milhões, para ser paga em um ano. Segundo ele, a dívida herdada por Erundina foi de US$815 milhões.

Nos últimos nove anos, 26 parlamentares formaram o núcleo de poder que possibilitava o esquema de corrupção na Comissão Mista de Orçamento. Essa é a conclusão do relatório preliminar preparado pela assessoria técnica da Subcomissão de Emendas da CPI do Orçamento. De acordo com o relatório, o esquema do Orçamento teve três momentos distintos, desde 1985, com diferentes parlamentares no seu comando.