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Uma comissão conjunta do Brasil e da Venezuela vai investigar a colocação de um marco de presença do Exército brasileiro em território venezuelano. Através de uma nota oficial, o governo venezuela comunicou ao Itamaraty que foi encontrado um marco de presença do exército brasileiro no monte Kukekan dentro do território venezuelano, próximo à fronteira com o Brasil. O Itamaraty admite a hipótese de que possa ter havido um erro técnico na colocação do marco de presença. As informações pedidas ao Exército sobre o caso ainda não foram fornecidas.

O administrador interino da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) de São Gabriel da Cachoeira (AM), René Coimbra, disse ontem que 400 garimpeiros e 26 balsas que estavam no rio Cauaburi, que se estende pela reserva dos índios Yanomamis e Parque Nacional do Pico da Neblina, no Amazonas, estão deixando a área dos Yanomamis. Ele afirmou que os garimpeiros estão indo para o outro lado do Pico da Neblina, na Venezuela, e devem provocar conflitos com outros grupos indígenas e autoridades venezuelanas (FSP).

O presidente nacional do PSDB, Tasso Jereissati, disse ontem que o presidente Itamar Franco tem que estabelecer uma lista mínima de prioridades antes de negociar com os partidos um "governo de parceria". Tasso disse considerar viável um "pacto de governabilidade", mas explicou que o PSDB não vai apresentar suas sugestões no próximo dia 8, preferindo ouvir primeiro o que o governo tem a dizer (O Globo).

Os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos que tenham renda de dois salários-mínimos (Cr$2,5 milhões) e residam em imóveis de até 80 metros quadrados deverão ficar isentos do pagamento do IPTU. Este é um dos três projetos que serão enviados pelo prefeito César Maia à Câmara após o dis 15, quando os vereadores retornam ao trabalho. Os outros dois projetos se referem à proposta de perdão das dívidas de até dez Unifs (Cr$1,9 milhão) e à anistia para as multas e encargos dos débitos acima deste valor que ainda não tenham completado cinco anos.

Quase a metade das 1.015 meninas e adolescentes, com idade entre 6 e 20 anos, que perambulam pelas ruas centrais do Recife (PE), sobrevive da prostituição. Os números fazem parte de uma pesquisa realizada nos últimos dois anos pela Casa da Passagem-- entidade não governamental que trabalha com a educação de menores--, com o apoio da entidade internacional Save the Children. Segundo a presidente da Casa de Passagem, Ana Vasconcellos, as meninas e adolescentes representam 30% das mulheres que se prostituem.

A proposta do líder do governo na Câmara, Roberto Freire, de expurgar do orçamento da União para 1993 todas as dotações destinadas a custear o que for atribuição típica de estados e municípios poderá acabar com a influência de um pequeno grupo de parlamentares, que ocupam cargos na Comissão Mista de Orçamento do Congresso e por isso controlam a distribuição de verbas públicas.

O ex-presidente Fernando Collor recebe hoje, às 10hs, na Casa da Dinda, em Brasília, notificação do STF sobre a denúncia por crime comum no inquérito que apura suas ligações com o tesoureiro de sua campanha eleitoral, Paulo César Farias, o PC. Collor e mais oito pessoas estão indiciadas no caso. PC será notificado no dia 24 deste mês, data prevista para seu retorno da Espanha, onde está desde 20 de dezembro (JB).

O programa econômico do ministro da Fazenda e do Planejamento, Paulo Haddad, mantém as linhas fundamentais da liberalização da economia iniciada no govenro Collor. Entre seus objetivos, estão a abertura do mercado aos produtos estrangeiros, a privatização de estatais e a desregulamentação da economia. Ele admite, inclusive, a quebra de monopólios de empresas estatais sobre serviços públicos (O ESP).

O deputado federal Roberto Freire (PPS-PE), líder do governo, afirmou que a reunião entre os dirigentes dos partidos e o presidente Itamar Franco, no dia 8, não servirá para a negociação de projetos. "O encontro será apenas para uma troca de idéias e para se aprofundar o compromisso de governabilidade, afirmou Freire, preocupado com o eventual fracasso das negociações entre o governo e os partidos. "Toda e qualquer negociação deve ser feita no Congresso".

O governo voltará a usar a LBA (Legião Brasileira de Assistência) para distribuir alimentos à população carente. A decisão, anunciada pelo ministro do Planejamento, Paulo Haddad, contraria estudos do IPEA, que acusam a LBA de não direcionar seu programas para os mais pobres. A distribuição de cestas, através de repasse de recursos às Superintendências Regionais da LBA, é uma fonte de clientelismo que facilmente foge ao controle do governo e do TCU.